O projeto de lei que regulamenta a profissão de físico foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (16) e agora pende apenas pela sanção presidencial para entrar em vigor.
Trata-se de uma conquista importante para muitos físicos sobretudo na área de física médica, onde assumem enormes responsabilidades com repercussões na saúde humana, como no planejamento radioterápico, em procedimentos de obtenção de imagens médicas, em proteção radiológica e medicina nuclear. Atuam profissionalmente submetidos a normas de instituições como o Ministério da Saúde e a Vigilância Sanitária, sem conseguir atender a exigências relacionadas às profissões regulamentadas. Também no setor produtivo e de serviços, a instabilidade permeia a atuação profissional, pela ausência do status de profissão regulamentada.
Na foto: Homero Martins (Presidente da Associação Brasileira de Física Médica), Deputado Daniel Vilela, Marcos Pimenta (Presidente da Sociedade Brasileira de Física) e Amando Ito (Universidade de São Paulo)
“Colegas críticos à regulamentação da profissão de Físico deveriam ler com cuidado o texto do PL antes de emitir opinião sobre a questão. Não há nenhum tipo de reserva de mercado para físicos no texto do projeto e ele não afetará em nada na vida dos pesquisadores que trabalham na Academia ou em instituições de pesquisa”, afirma Marcos Pimenta, presidente da Sociedade Brasileira de Física. “No projeto é apenas dito que os físicos também poderão realizar algumas atividades que hoje são reservadas para outras profissões.”
Com efeito, a SBF tem trabalhado com afinco há muitos anos, com o tema sob a responsabilidade do professor Amando Ito, para a aprovação deste projeto em lei, originalmente apresentado ao Congresso pelo deputado Mendes Thame, em 2011. O PL então tramitou pela Câmara, onde foi aprovado em 2012, e então passou ao Senado, onde também recebeu aprovação, em 30 de março de 2016, mas com duas emendas, o que o levou de volta à Câmara para nova avaliação.
Em reu retorno, o PL foi encaminhado para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Permaneceu longo tempo aguardando designação de Relator. No segundo semestre de 2017, a SBF entrou em contato com a CTASP e sugeriu o nome do deputado Wolney Queiroz como Relator. Ele foi indicado pela Comissão, apresentou parecer favorável, e o projeto foi aprovado na CTASP no final de 2017. O projeto foi então à CCJ, onde foi aprovado agora.
Resta, portanto, para que ele passe a ser Lei, que receba a assinatura do Presidente da República. “O nosso desafio será convencer o Poder Executivo sobre a necessidade de implementar a Lei, na forma da constituição dos organismos reguladores da atividade profissional do físico”, diz Amando Ito.