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Prezados e Prezadas,

A Sociedade Brasileira de Física vem a público se manifestar sobre a devolução das instalações prediais que o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) presentemente ocupa no campus da Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Destacamos inicialmente que a SBF já se manifestou, em carta conjunta com a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), sobre a necessidade da preservação e recuperação do Pavilhão Mario de Almeida, uma das instalações prediais acima mencionadas, de reconhecida importância histórica para a física brasileira.

A presente manifestação trata especificamente do Laboratório de Instrumentação e Tecnologias Mecânicas (LITMec), cuja destinação tem sido objeto de desacordo entre CBPF e UFRJ.

A SBF reconhece a importância desta instalação para a física experimental do Rio de Janeiro e entende que todos os esforços devem ser feitos para que as atividades ali realizadas não sejam descontinuadas. Ao mesmo tempo, a SBF entende como direito legítimo da UFRJ a realização de tratativas para reincorporação dessas instalações ao seu patrimônio.

Um acordo determinando o protocolo de devolução dessas instalações, de forma a permitir a continuidade das atividades ali realizadas, foi assinado conjuntamente pelo então Reitor da UFRJ, Prof. Aloísio Teixeira, e pelo então Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante Oliva, tendo sido publicado no Diário Oficial da União em 21 de julho de 2011 (Processo nº 23079.035003/2011-91). Em sua Cláusula Quinta, este acordo previa a destinação do LITMec (ali chamado de “Oficina Mecânica”):

5.1 – Para permitir que o prédio que atualmente abriga a Oficina Mecânica e a Carpintaria do CBPF possa ser restituído à Universidade sem prejudicar as atividades experimentais do CBPF, a UFRJ obriga-se a:

5.1.1 – ceder, por meio de instrumento específico, um terreno de cerca de 400 m2 (quatrocentos metros quadrados) em planta junto ao muro que atualmente separa o Campus da Praia Vermelha do imóvel do CBPF, para instalação de uma nova oficina mecânica deste centro;

5.1.2 – ceder, por instrumento específico, um terreno de cerca de 1000 m2 (mil metros quadrados) em planta no Campus da Ilha do Fundão, próximo às futuras instalações do Instituto de Física da UFRJ, para construção de um novo prédio para o CBPF.

Parágrafo Único – O CBPF compromete-se a restituir o prédio da Oficina Mecânica imediatamente após sua nova Oficina Mecânica ter sido construída, com todos os equipamentos instalados e em funcionamento.

A SBF entende que este acordo contempla satisfatoriamente os interesses de ambas as partes, além de promover o crescimento das atividades de pesquisa em Física no Rio de Janeiro. Lamentamos que, até o momento, as partes não tenham tomado as medidas necessárias para implementar o acordo.

Concluindo, na clara ausência atual de acordo diverso e posterior sobre a questão, a SBF conclama as partes envolvidas – Universidade Federal do Rio de Janeiro e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – a atuar na direção do cumprimento e da implementação efetiva do acordo assinado em 2011.

Diretoria e pelo Conselho da SBF