{"id":4677,"date":"2021-02-25T13:35:55","date_gmt":"2021-02-25T16:35:55","guid":{"rendered":"https:\/\/sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/2021\/02\/25\/manifestacao-de-sociedades-cientificas-contra-a-pec-emergencial\/"},"modified":"2022-08-18T01:19:30","modified_gmt":"2022-08-18T04:19:30","slug":"manifestacao-de-sociedades-cientificas-contra-a-pec-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/manifestacao-de-sociedades-cientificas-contra-a-pec-emergencial\/","title":{"rendered":"Manifesta\u00e7\u00e3o de sociedades cient\u00edficas contra a PEC Emergencial"},"content":{"rendered":"

A SBF, junto com mais de 60 entidades cient\u00edficas, acad\u00eamicas e sindicais, assinou o manifesto divulgado pela SBPC hoje, pedindo que o Senado retire imediatamente de pauta a PEC 186. A atual proposta da chamada PEC Emergencial desobriga o governo de prover recursos m\u00ednimos a Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

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A SBF tamb\u00e9m participou do tuita\u00e7o de hoje, organizado pelas entidades para pressionar os senadores a retirar a PEC de pauta e discutir a quest\u00e3o com a sociedade.  Participe tamb\u00e9m da manifesta\u00e7\u00e3o usando  #AuxilioSimDesmonteNao<\/span><\/p>\n

Leia o manifesto na \u00edntegra, abaixo.<\/span><\/p>\n

AUXILIO SIM, DESMONTE N\u00c3O!<\/span><\/em><\/p>\n

OR\u00c7AMENTOS DA SA\u00daDE E EDUCA\u00c7\u00c3O S\u00c3O CONQUISTAS DO POVO BRASILEIRO E N\u00c3O PODEM SER MEXIDOS<\/em><\/p>\n

Hoje mais de cinquenta entidades das \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o se reuniram para discutir os aspectos desastrosos da PEC 186, conhecida como PEC Emergencial, que prop\u00f5e a desvincula\u00e7\u00e3o dos recursos obrigat\u00f3rios para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o assegurados em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal e foram conquistados a partir de muita luta da sociedade brasileira. Ambos os direitos t\u00eam car\u00e1ter prestacional e dependem de recursos para a sua efetividade. Sem a garantia de recursos suficientes \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o, o Pa\u00eds viver\u00e1 um grande retrocesso e um desmonte da rede escolar e do SUS.<\/em><\/p>\n

H\u00e1 normas p\u00e9treas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal que n\u00e3o podem ser abolidas por emenda constitucional, como as que garantem direitos e garantias individuais, inclu\u00eddos os direitos sociais considerados fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o direitos p\u00e9treos que n\u00e3o podem ser abolidos sob nenhum pretexto.<\/em><\/p>\n

O relat\u00f3rio da PEC 186, apresentado pelo senador M\u00e1rcio Bittar, mostra que, al\u00e9m de aprofundar medidas de austeridade fiscal no meio da pandemia, ao desvincular o aporte para a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento geral da Uni\u00e3o, a PEC retira da Uni\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de prover recursos m\u00ednimos para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o brasileira. N\u00e3o h\u00e1 c\u00e1lculos dos impactos negativos de tal decis\u00e3o permanente no financiamento de importantes pol\u00edticas sociais.<\/em><\/p>\n

Neste momento em que o Pa\u00eds enfrenta t\u00e3o grave crise sanit\u00e1ria, o SUS teve um papel fundamental e os efeitos devastadores da pandemia seriam ainda mais profundos se n\u00e3o existisse este sistema p\u00fablico de Sa\u00fade.  Al\u00e9m disso, a tentativa de condicionar a aprova\u00e7\u00e3o desta PEC ao retorno do aux\u00edlio emergencial, medida t\u00e3o necess\u00e1ria para proteger milh\u00f5es de brasileiros desempregados ou sobrevivendo no mercado informal, \u00e9 indevida e absurda, pois a aus\u00eancia de garantia de recursos para a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o lhes rouba o futuro. A PEC 186 n\u00e3o \u00e9 socialmente aceit\u00e1vel e esconde a falta de vontade pol\u00edtica de buscar outras sa\u00eddas, inclusive a taxa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas, caminho trilhado por outros pa\u00edses.<\/em><\/p>\n

Por isso, solicitamos ao Senado Federal que a proposta seja retirada imediatamente de pauta, que seu conte\u00fado seja submetido a ampla discuss\u00e3o com a sociedade e que os direitos sociais inscritos na nossa Carta Magna jamais sejam afetados.<\/em><\/p>\n

Assinam este manifesto as seguintes entidades:            <\/em><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Alfabetiza\u00e7\u00e3o (ABALF), <\/em>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Abem), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Limnologia (ABLimno), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Rede Unida (Rede Unida), Associa\u00e7\u00e3o de docentes da Universidade Federal de S\u00e3o Carlos (ADUFSCar), Associa\u00e7\u00e3o de M\u00e3es, Pais e Respons\u00e1veis de Estudantes da Educa\u00e7\u00e3o Municipal de Belo Horizonte (Amparem), Associa\u00e7\u00e3o dos P\u00f3s-Graduandos da Universidade Federal de Minas Gerais (APG-UFMG), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Psicologia (Anpepp), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o (ANPAE), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Ci\u00eancias Sociais (Anpocs), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o (ANPED), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o (ANPEd), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Graduandos (ANPG), Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes), Associa\u00e7\u00e3o Nacional pela Forma\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Anpofe), Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o?Centro Brasileiro De Estudos De Sa\u00fade (Cebes), Centro de Estudos de Direito Econ\u00f4mico e Social (CEdeS), Centro de Estudos e Pesquisas em Educa\u00e7\u00e3o Cultura e A\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria (Cenpec), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), Conselho Estrat\u00e9gico Universidade-Sociedade (CEUS-Unifesp), Conselho Nacional das Funda\u00e7\u00f5es de Apoio \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior e de Pesquisa Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (Confies), Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (Conif), Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), Diret\u00f3rio Central dos Estudantes UFMG (DCE-UFMG), Escola da Cidadania \u201cJos\u00e9 de Sousa Candido\u201d, Diocese Mogi das Cruzes, Escola Municipal da prefeitura de Belo Horizonte, Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos de Professores e Professoras de Institui\u00e7\u00e3o Federais de Ensino Superior e de Ensino B\u00e1sico T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (PROIFES), Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos de Trabalhadores T\u00e9cnico-administrativos em Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior P\u00fablicas do Brasil (FASUBRA Sindical), Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Farmac\u00eauticos (Fenafar), F\u00f3rum das Ci\u00eancias Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSA), F\u00f3rum das Ci\u00eancias Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Lingu\u00edstica e Artes (FCHSSALLA), F\u00f3rum Nacional de Gestores de Inova\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de Tecnologia (FORTEC), F\u00f3rum Nacional Popular de Educa\u00e7\u00e3o (FNPE), Funda\u00e7\u00e3o Coordena\u00e7\u00e3o de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnol\u00f3gicos (COPPETEC), Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz Minas Gerais?Instituto de Direito Sanit\u00e1rio Aplicado (IDISA), Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o Ci\u00eancia e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), Instituto Federal de S\u00e3o Paulo (IFSP), Instituto Unibanco, Intelig\u00eancia Coletiva MG, Internacional da Educa\u00e7\u00e3o para a Am\u00e9rica Latina (IEAL), Movimento Correnteza e UP. BH \u2013 MG, Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa, Pensar a Educa\u00e7\u00e3o Pensar o Brasil \u2013 1822\/2022, Se\u00e7\u00e3o Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Vi\u00e7osa (ASPUV), Sindicato dos Professores de universidades federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH-UFMG), Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas), Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz \u2013 Regional Minas Gerais (Asfoc Minas), Sindicato dos Trabalhadores nas Universidades Federais de Pernambuco, Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (ANDES SINDICATO NACIONAL), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Profissional e Tecnol\u00f3gica \u2013 Se\u00e7\u00e3o Sindical IFMG (Sinasefe IFMG), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN), Sociedade Astron\u00f4mica Brasileira (SAB), Sociedade Brasileira de Bio\u00e9tica (SBB), Sociedade Brasileira de Ensino de Qu\u00edmica (SBEnQ), Sociedade Brasileira de F\u00edsica (SBF), Sociedade Brasileira de Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade (SBMFC), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC). Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Unes), Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE)<\/em><\/p>\n

Veja o PDF do manifesto<\/a>.<\/em><\/p>\n

SBPC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A SBF, junto com mais de 60 entidades cient\u00edficas, acad\u00eamicas e sindicais, assinou o manifesto divulgado pela SBPC hoje, pedindo que o Senado retire imediatamente de pauta a PEC 186. A atual proposta da chamada PEC Emergencial desobriga o governo de prover recursos m\u00ednimos a Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":16567,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[],"class_list":["post-4677","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acontece-na-sbf"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4677","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4677"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4677\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17694,"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4677\/revisions\/17694"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16567"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4677"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4677"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4677"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}