{"id":4223,"date":"2018-11-12T14:07:41","date_gmt":"2018-11-12T16:07:41","guid":{"rendered":"https:\/\/sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/2018\/11\/12\/carta-conjunta-os-recursos-orcamentarios-do-ploa-2019-para-ct-i\/"},"modified":"2022-05-25T18:43:34","modified_gmt":"2022-05-25T21:43:34","slug":"carta-conjunta-os-recursos-orcamentarios-do-ploa-2019-para-ct-i","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/carta-conjunta-os-recursos-orcamentarios-do-ploa-2019-para-ct-i\/","title":{"rendered":"Carta conjunta – Os recursos or\u00e7ament\u00e1rios do PLOA 2019 para CT&I"},"content":{"rendered":"
Excelent\u00edssimo Senhor<\/div>\n
Ministro GILBERTO KASSAB<\/div>\n
Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC)<\/div>\n
Bras\u00edlia, DF.<\/div>\n
 <\/div>\n
Assunto: Os recursos or\u00e7ament\u00e1rios do PLOA 2019 para CT&I<\/div>\n
 <\/div>\n
Senhor Ministro,<\/div>\n
 <\/div>\n
Como \u00e9 de seu conhecimento nossas entidades est\u00e3o fazendo um esfor\u00e7o grande para que o or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano para investimentos em CT&I seja ampliado, j\u00e1 que os valores previstos no PLOA 2019 para o CNPq e a Finep est\u00e3o bastante reduzidos em rela\u00e7\u00e3o ao necess\u00e1rio para o funcionamento b\u00e1sico destas ag\u00eancias. Neste sentido, participamos da proposi\u00e7\u00e3o e da realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica, na C\u00e2mara dos Deputados, no dia 7 de novembro, sobre a situa\u00e7\u00e3o grave de ci\u00eancia e tecnologia no pa\u00eds, que teve a participa\u00e7\u00e3o de alguns parlamentares e cerca de 40 entidades e institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas. Tivemos tamb\u00e9m, no mesmo dia, um encontro com a senadora Ana Am\u00e9lia, relatora setorial do or\u00e7amento de CT&I no Senado, no qual levamos propostas para a amplia\u00e7\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios destinados ao investimento em CT&I. Ali nos foram expostas dificuldades e limita\u00e7\u00f5es para se aumentar o valor global destinado ao MCTIC e para fazer remanejamentos na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria para 2019.
\n\n<\/div>\n
No entanto, n\u00e3o podemos deixar de insistir na necessidade imperiosa de se aumentar recursos para o CNPq, em particular para a a\u00e7\u00e3o program\u00e1tica 2021 00LV (Forma\u00e7\u00e3o, Capacita\u00e7\u00e3o e Expans\u00e3o de Pessoal Qualificado em Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o), que teve redu\u00e7\u00e3o de 28% em seus recursos para 2019 em rela\u00e7\u00e3o a 2018. Um aumento de R$ 300 milh\u00f5es na dota\u00e7\u00e3o do CNPq \u00e9 essencial para que a ag\u00eancia se mantenha com os mesmos recursos, j\u00e1 muito baixos, de 2018, e n\u00e3o tenha que suspender o pagamento de bolsas em setembro do pr\u00f3ximo ano. Se assumirmos a premissa, embora n\u00e3o concordemos com ela, de que n\u00e3o h\u00e1 como aumentar o montante global de recursos para o MCTIC no or\u00e7amento de 2019 e buscarmos algum arranjo financeiro interno ao PLOA 2019 para sanar o grave problema do CNPq, nos parece que parte dos recursos destinados a invers\u00f5es financeiras em empresas da \u00e1rea de comunica\u00e7\u00f5es poderia ser destinada ao CNPq. Houve um aumento substantivo de recursos (757,78%), entre o or\u00e7amento de 2018 e o de 2019 (R$ 1.351.007.842) para as invers\u00f5es financeiras, sendo que 1,0 bilh\u00e3o est\u00e1 reservado para a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Capital da TELEBR\u00c1S e 350 milh\u00f5es para a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Capital da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT). Sem entrar no m\u00e9rito de tais opera\u00e7\u00f5es, ainda mais em um momento no qual o novo governo anuncia a inten\u00e7\u00e3o de privatizar empresas p\u00fablicas, solicitamos, portanto, ao Sr. Ministro que considere a possibilidade de destinar ao CNPq pelo menos R$ 300 milh\u00f5es de reais do montante programado para tais invers\u00f5es financeiras.<\/div>\n
 <\/div>\n
Do mesmo modo, a coloca\u00e7\u00e3o de cerca de 4\/5 dos recursos do FNDCT na Reserva de Conting\u00eancia nos parece, como j\u00e1 expressamos diversas vezes, um contrassenso absoluto se se pretende a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds. O estrangulamento do FNDCT e o consequente esvaziamento da Finep, a principal ag\u00eancia p\u00fablica que financia a inova\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 um impacto muito negativo no funcionamento do Sistema Nacional de CT&I, atingindo profundamente institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, universidades e empresas com base tecnol\u00f3gica. Para o Or\u00e7amento de 2019, como previsto no PLOA, apesar do aumento de 23,4% nos recursos arrecadados nos Fundos Setoriais, R$ 3,39 bilh\u00f5es estar\u00e3o destinados \u00e0 Reserva de Conting\u00eancia, um aumento de 43% em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento de 2018. Instamos, assim, V.Ex.\u00aa a fazer gest\u00f5es junto ao Sr. Presidente da Rep\u00fablica e ao Sr. Ministro do Planejamento para que seja autorizada a aloca\u00e7\u00e3o destes recursos do FNDCT, que est\u00e3o destinados \u00e0 Reserva de Conting\u00eancia no PLOA 2019, para as a\u00e7\u00f5es e programas de apoio \u00e0 pesquisa e inova\u00e7\u00e3o da Finep e que isto seja informado aos relatores do PLOA 2019 no Congresso Nacional.<\/div>\n
 <\/div>\n
Certos de contar com a anu\u00eancia de V.Ex.\u00aa \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es aqui colocadas, despedimo-nos.<\/div>\n
 <\/div>\n
Atenciosamente,<\/div>\n
 <\/div>\n
Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC), Luiz Davidovich.<\/div>\n
 <\/div>\n
Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes de Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino (Andifes), Reinaldo Centoducatte.<\/div>\n
 <\/div>\n
Conselho Nacional das Funda\u00e7\u00f5es de Amparo \u00e0 Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi.<\/div>\n
 <\/div>\n
Conselho Nacional de Secret\u00e1rios Estaduais para Assuntos de Ci\u00eancia e Tecnologia (Consecti), Francilene Proc\u00f3pio Garcia.<\/div>\n
 <\/div>\n
F\u00f3rum Nacional de Secret\u00e1rios Municipais da \u00c1rea de Ci\u00eancia e Tecnologia, Andr\u00e9 Gomyde Porto.<\/div>\n
 <\/div>\n
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC), Ildeu de Castro Moreira.<\/div>\n
 <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Excelent\u00edssimo Senhor Ministro GILBERTO KASSAB Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) Bras\u00edlia, DF.   Assunto: Os recursos or\u00e7ament\u00e1rios do PLOA 2019 para CT&I   Senhor Ministro,   Como \u00e9 de seu conhecimento nossas entidades est\u00e3o fazendo um esfor\u00e7o grande para que o or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano para investimentos em CT&I seja ampliado, j\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":16567,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[],"class_list":["post-4223","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acontece-na-sbf"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4223","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4223"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4223\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13070,"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4223\/revisions\/13070"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16567"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}