{"id":4127,"date":"2018-06-04T14:10:29","date_gmt":"2018-06-04T17:10:29","guid":{"rendered":"https:\/\/sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/2018\/06\/04\/tire-suas-duvidas-sobre-a-regulamentacao-da-profissao-de-fisico\/"},"modified":"2022-08-19T18:00:28","modified_gmt":"2022-08-19T21:00:28","slug":"tire-suas-duvidas-sobre-a-regulamentacao-da-profissao-de-fisico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/tire-suas-duvidas-sobre-a-regulamentacao-da-profissao-de-fisico\/","title":{"rendered":"Tire suas d\u00favidas sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de f\u00edsico"},"content":{"rendered":"

\"\"O projeto de lei que prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de f\u00edsico terminou seu tr\u00e2mite no Congresso Nacional e pende apenas pela san\u00e7\u00e3o presidencial para se tornar lei. Ser\u00e1 um avan\u00e7o importante principalmente para f\u00edsicos que exercem atividades profissionais fora da academia, mas a comunidade de f\u00edsica ainda tem muitas d\u00favidas a respeito da regulamenta\u00e7\u00e3o. Numa tentativa de dirimi-las, Amando Ito, da Sociedade Brasileira de F\u00edsica (SBF), e Homero Lavieri Martins, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de F\u00edsica M\u00e9dica (ABFM), prepararam respostas \u00e0s perguntas mais frequentes. Confira.<\/p>\n

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Por que a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de f\u00edsico \u00e9 importante?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ela corrige distor\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es profissionais envolvendo compet\u00eancias em f\u00edsica. N\u00e3o tendo a profiss\u00e3o regulamentada, o f\u00edsico concorre em enorme desvantagem com outros profissionais cuja profiss\u00e3o j\u00e1 \u00e9 regulamentada. Permite que o egresso pleiteie posi\u00e7\u00f5es para as quais, entre outras exig\u00eancias, \u00e9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o do registro profissional — h\u00e1 diversos trabalhos nas \u00e1reas de f\u00edsica m\u00e9dica e geof\u00edsica, por exemplo, que apresentam essa exig\u00eancia. Promove adequa\u00e7\u00e3o a normas legais vigentes e abre perspectivas no mercado de trabalho ao permitir que laudos t\u00e9cnicos sejam assinados por f\u00edsicos e sejam emitidas anota\u00e7\u00f5es de responsabilidade t\u00e9cnica com validade legal. Considerando que a atividade de f\u00edsicos pode levar a s\u00e9rios danos sociais, inclusive \u00e0 morte de pessoas, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional \u00e9 important\u00edssima para a sociedade brasileira, favorecendo os profissionais competentes e limitando o acesso a pessoas sem forma\u00e7\u00e3o, que hoje \u00e9 livre, a essas atividades que representem risco social. O objetivo principal da regulamenta\u00e7\u00e3o de uma profiss\u00e3o \u00e9 a defesa da sociedade.<\/p>\n

Como a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federal melhorar\u00e1 a profiss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Com a cria\u00e7\u00e3o do Conselho ser\u00e1 poss\u00edvel haver fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a atividade profissional. Dessa forma, pessoas sem forma\u00e7\u00e3o adequada n\u00e3o poder\u00e3o atuar em atividades da compet\u00eancia dos f\u00edsicos. Isso deve melhorar a inser\u00e7\u00e3o dos f\u00edsicos no mercado de trabalho por evitar a concorr\u00eancia desleal que existe hoje. \u00c9 bom esclarecer que outros profissionais igualmente habilitados para algumas atividades de compet\u00eancia dos f\u00edsicos tamb\u00e9m poder\u00e3o atuar na \u00e1rea, portanto, n\u00e3o haver\u00e1 reserva de mercado, e sim, ser\u00e1 dada a oportunidade aos f\u00edsicos de concorrerem no mercado de trabalho em condi\u00e7\u00f5es iguais com outros profissionais.<\/p>\n

O Conselho poder\u00e1 interferir em linhas de pesquisa, definindo prioridades diferentes daquelas desejadas pelos pesquisadores?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, a atividade \u00e9 livre e n\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia de um Conselho interferir nisso. Caber\u00e1, no entanto, a interfer\u00eancia do Conselho em caso comprovado de falta de \u00e9tica profissional ou de comprovado preju\u00edzo \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Uma institui\u00e7\u00e3o de pesquisa ser\u00e1 obrigada a contratar somente f\u00edsicos?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, cada institui\u00e7\u00e3o contrata quem bem entender. No entanto, caso a abertura de uma vaga defina que o cargo \u00e9 de f\u00edsico, somente f\u00edsicos inscritos no Conselho poder\u00e3o ser aceitos. Caso a institui\u00e7\u00e3o queira que a vaga seja aberta tamb\u00e9m a profissionais de outras \u00e1reas, bastar\u00e1 n\u00e3o limitar a vaga a f\u00edsicos, por exemplo, abrindo a vaga para \u201cf\u00edsicos, qu\u00edmicos, matem\u00e1ticos e ge\u00f3logos\u201d, assim qualquer desses profissionais poder\u00e1 ocupar a vaga.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o exige que quem j\u00e1 \u00e9 f\u00edsico fa\u00e7a alguma coisa ou se filie a alguma organiza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Depende. Se o trabalho exercido for classificado com trabalho de f\u00edsico, ent\u00e3o a inscri\u00e7\u00e3o no conselho ser\u00e1 obrigat\u00f3ria. N\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a filia\u00e7\u00e3o a sindicatos. No momento da cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Profissional isso ter\u00e1 que estar bem definido. No caso de graduados em F\u00edsica que exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam pr\u00f3prias de f\u00edsicos, a inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria.<\/p>\n

Ser\u00e1 obrigat\u00f3rio que acad\u00eamicos e docentes de cursos de F\u00edsica nas IES (Insitui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior) p\u00fablicas sejam f\u00edsicos e se inscrevam no Conselho?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Existe dispositivo legal que impede que, em concursos p\u00fablicos para contrata\u00e7\u00e3o de docentes nas IES p\u00fablicas, seja exigido diploma de gradua\u00e7\u00e3o espec\u00edfico.\u00a0Professores e pesquisadores n\u00e3o precisam se inscrever no Conselho.<\/p>\n

Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o haver\u00e1 obrigatoriedade de filia\u00e7\u00e3o a sindicatos?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o podemos confundir Conselho Profissional com Sindicato. Os sindicatos existem para tratar das rela\u00e7\u00f5es entre empregadores e empregados. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o de uma profiss\u00e3o para que existam sindicatos. Por exemplo, professor n\u00e3o \u00e9 uma profiss\u00e3o regulamentada e todos sabem que existe o Sindicato dos Professores. Por sua vez, o Conselho Profissional \u00e9 criado para que f\u00edsicos fiscalizem o trabalhe de seus pares, exigindo forma\u00e7\u00e3o adequada e \u00e9tica profissional.<\/p>\n

Quais impactos a forma\u00e7\u00e3o de Conselhos para regulamentar a profiss\u00e3o ter\u00e1 para quem j\u00e1 \u00e9 f\u00edsico?<\/strong><\/p>\n

O registro no Conselho de F\u00edsica vai separar aquele que \u00e9 portador de diploma em f\u00edsica do profissional com direitos para atender exig\u00eancias legais e com responsabilidades associadas \u00e0 atividade que, se for exercida por indiv\u00edduo sem a devida qualifica\u00e7\u00e3o, representa risco social.<\/p>\n

Para quem est\u00e1 se formando agora ou vai se formar no futuro, muda alguma coisa?<\/strong><\/p>\n

Sim, se assim o desejar, ter\u00e1 de pronto a possibilidade de atender a exig\u00eancias legais de registro profissional para exercer suas atividades.<\/p>\n

H\u00e1 risco de aumento de corporativismo por conta da regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

O corporativismo \u00e9 um risco que existe em todas as atividades em que as rela\u00e7\u00f5es de trabalho se tornem conflituosas, tanto da parte do empregado como do empregador. Na regulamenta\u00e7\u00e3o do f\u00edsico n\u00e3o existe a figura da reserva de mercado, e prevalece o interesse social originado do dano \u00e0 sociedade pelo exerc\u00edcio de atividade por profissional n\u00e3o qualificado. H\u00e1, por\u00e9m, que se considerar que os f\u00edsicos, n\u00e3o tendo a profiss\u00e3o regulamentada, perdem espa\u00e7o no mercado de trabalho por enfrentar o corporativismo de outras profiss\u00f5es, que impedem que f\u00edsicos exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es para as quais est\u00e3o preparados.<\/p>\n

Para quem est\u00e1 esperando a regulamenta\u00e7\u00e3o, uma vez que ela receba san\u00e7\u00e3o presidencial, o que acontece depois?<\/strong><\/p>\n

Tem que esperar a cria\u00e7\u00e3o, pelo poder executivo, do Conselho de F\u00edsica. Depois disso dever\u00e1 solicitar o registro profissional. Para se inscrever dever\u00e1 pagar uma taxa anual.<\/p>\n

A SBF ter\u00e1 alguma rela\u00e7\u00e3o institucional com os Conselhos Federal e\/ou Regionais a serem formados?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es como a SBF, a ABFM e os Conselhos funcionar\u00e3o de maneira independente, de acordo com suas pr\u00f3prias finalidades. Isso n\u00e3o impedir\u00e1 que atuem conjuntamente quando necess\u00e1rio.<\/p>\n

H\u00e1 fundamento na afirma\u00e7\u00e3o de que a regulamenta\u00e7\u00e3o cria burocracia excessiva para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de f\u00edsico?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o cria burocracia, ela j\u00e1 existe sem regulamenta\u00e7\u00e3o, que se torna um meio para atender a normas emanadas de outras inst\u00e2ncias. A regulamenta\u00e7\u00e3o cria um aparato pelo qual o f\u00edsico alcan\u00e7a o mesmo status profissional que outros profissionais (engenheiros, m\u00e9dicos, dentistas, bi\u00f3logos, qu\u00edmicos, farmac\u00eauticos, nutricionistas, fisioterapeutas etc.) e estar\u00e1 sob a salvaguarda de um organismo que poder\u00e1 dialogar em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com outros conselhos profissionais. A inscri\u00e7\u00e3o no Conselho \u00e9 um processo simples.<\/p>\n

O Conselho Profissional poder\u00e1 impedir um f\u00edsico de exercer sua profiss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Sim, uma vez que o Conselho julgue que um profissional infringiu o C\u00f3digo de \u00c9tica, existe a possibilidade de cassa\u00e7\u00e3o do registro desse profissional. \u00c9 assim que acontece com profissionais de outras \u00e1reas. \u00c9, por exemplo, muito claro que a cassa\u00e7\u00e3o do registro profissional de m\u00e9dicos irrespons\u00e1veis protege a sociedade e, indiretamente, protege os bons profissionais.<\/p>\n

Os Conselheiros exercem cargos remunerados?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, os membros do Conselho Profissional n\u00e3o s\u00e3o remunerados. O pagamento da taxa anual, algo em torno de 300 reais que s\u00e3o pagos em conselhos similares, serve para promover a fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, a assist\u00eancia jur\u00eddica aos conselheiros e a manuten\u00e7\u00e3o de uma estrutura administrativa.<\/p>\n

O Conselho n\u00e3o ser\u00e1 um \u201ccabide de empregos\u201d?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, os conselheiros s\u00e3o eleitos para um mandato com tempo limitado e n\u00e3o s\u00e3o remunerados, consequentemente n\u00e3o h\u00e1 como se tornar um \u201ccabide de empregos\u201d. No texto da cria\u00e7\u00e3o do Conselho devem constar as regras que o organizam.<\/p>\n

Cada estado dever\u00e1 ter um Conselho Regional?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federal lhe d\u00e1 poderes para organizar os Conselhos Regionais. Talvez 5 Conselhos Regionais sejam suficientes e esse n\u00famero poder\u00e1 ser modificado a qualquer momento por decis\u00e3o do Conselho Federal, nunca ultrapassando um limite que seja estabelecido na lei de cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federal. Os Conselhos Regionais facilitam a administra\u00e7\u00e3o e n\u00e3o t\u00eam total independ\u00eancia, devendo seguir as determina\u00e7\u00f5es do Conselho Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto de lei que prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de f\u00edsico terminou seu tr\u00e2mite no Congresso Nacional e pende apenas pela san\u00e7\u00e3o presidencial para se tornar lei. Ser\u00e1 um avan\u00e7o importante principalmente para f\u00edsicos que exercem atividades profissionais fora da academia, mas a comunidade de f\u00edsica ainda tem muitas d\u00favidas a respeito da regulamenta\u00e7\u00e3o. […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":18418,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[],"class_list":["post-4127","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acontece-na-sbf"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4127","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4127"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4127\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18419,"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4127\/revisions\/18419"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18418"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4127"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}