Onze de janeiro deste ano foi marcado por uma cerim\u00f4nia de grande significado para a comunidade cient\u00edfica brasileira; a san\u00e7\u00e3o pela Presidente Dilma Rousseff do Marco Legal da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (PLC 77\/2015), juntamente com o lan\u00e7amento do Edital Universal 2016, pelo Presidente do CNPq, Hernan Chaimovich. Al\u00e9m de representantes do alto escal\u00e3o do Executivo e de parlamentares associados \u00e0 quest\u00e3o do desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, o audit\u00f3rio do Pal\u00e1cio do Planalto estava repleto de destacados representantes da comunidade cient\u00edfica, entre eles o Presidente da Academia Brasileira de Ci\u00eancias, Jacob Palis, e a Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia, Helena Nader. Creio que desde o lan\u00e7amento do Plano Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia pelo Ministro S\u00e9rgio Rezende, no segundo mandato do Presidente Lula, n\u00e3o se via tamanha concentra\u00e7\u00e3o de cientistas no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n\n\n\n
Certo sentimento de al\u00edvio e satisfa\u00e7\u00e3o flu\u00eda pelo ambiente. Felizmente, ap\u00f3s mais de um ano de p\u00e9ssimas not\u00edcias com rela\u00e7\u00e3o ao financiamento da atividade cient\u00edfica no pa\u00eds, causadas pela crise econ\u00f4mica e ajuste fiscal, boas novas eram trazidas pelas autoridades. Por um lado, a aprova\u00e7\u00e3o da PLC 77\/2015 vinha atender, apesar de que apenas parcialmente ap\u00f3s os vetos da Presidente da Rep\u00fablica, a necessidade de aprimoramento do arcabou\u00e7o legal para as atividades de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o \u2013 CT&I, que h\u00e1 muitos anos estava sendo enfaticamente externada pela ABC e SBPC. Por outro lado, ap\u00f3s um ano sem chamada Universal, o Edital Universal 2016 foi finalmente lan\u00e7ado com recursos financeiros totalizando duzentos milh\u00f5es de reais.<\/p>\n\n\n\n
Embora o or\u00e7amento esteja muito aqu\u00e9m das expectativas, considerando o grande aumento da atividade cient\u00edfica no pa\u00eds na \u00faltima d\u00e9cada e que, na realidade, atende \u00e0 demanda de dois anos consecutivos, o lan\u00e7amento do Edital Universal este ano traz um significado simb\u00f3lico importante. De fato, os recursos para os editais universais cresceram, de forma cont\u00ednua, desde 2010, quando foi de cento e vinte milh\u00f5es, at\u00e9 atingir duzentos milh\u00f5es de reais em 2014. No entanto, \u00e9 importante real\u00e7ar que o aporte inicial direto do or\u00e7amento do CNPq foi sempre de cinquenta milh\u00f5es, complementados com recursos advindos do FNDCT. No edital do ano passado, que acabou n\u00e3o sendo lan\u00e7ado, constavam apenas os cinquenta milh\u00f5es vindos do or\u00e7amento do CNPq. Portanto, a not\u00edcia de que este ano os recursos de FNDCT voltam a compor os recursos financeiros para o Edital Universal d\u00e1 uma importante sinaliza\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao financiamento de CT&I no pa\u00eds, conforme mencionado pelo Ministro Celso Pansera em seu discurso na ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mas, mesmo naquele clima de regozijo, conversando com colegas antes e depois da cerim\u00f4nia, em particular com alguns representantes de sociedades cient\u00edficas, ficou-me evidente que uma sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a e de falta de estrat\u00e9gia de como agir, para garantir os recursos necess\u00e1rios para a atividade cient\u00edfica neste cen\u00e1rio de ajuste fiscal, ainda permeia a comunidade. Imediatamente me veio \u00e0 mente o t\u00edtulo de um artigo de David McConnell, publicado em dois de abril do ano passado, sobre uma carta enviada ao Governo Irland\u00eas, assinada por mil e cem cientistas, reclamando da pol\u00edtica de cortes aplicada \u00e0 atividade cient\u00edfica devido \u00e0 crise econ\u00f4mica: \u201cScience is in crisis and scientists have lost confidence in Government Policy\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Naturalmente, na atual situa\u00e7\u00e3o brasileira, h\u00e1 v\u00e1rios motivos para a desconfian\u00e7a; o grande atraso no processamento da \u00faltima chamada para o programa dos INCTs, os cortes no financiamento de grandes projetos estruturantes, como a fonte de luz sincrotron SIRIUS e o reator multiprop\u00f3sito RMB, o severo corte no or\u00e7amento e falta de reposi\u00e7\u00e3o de pessoal em unidades de pesquisa do MCTI e nas universidades p\u00fablicas estaduais e federais, etc. No entanto, n\u00e3o creio que essas sejam as raz\u00f5es principais para o sentimento de desconforto e desconfian\u00e7a, mas sim a incerteza com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas a serem tomadas pelo Governo Federal na determina\u00e7\u00e3o de prioridades para o setor de CT&I em um cen\u00e1rio de forte ajuste fiscal.<\/p>\n\n\n\n
O efeito de crises econ\u00f4micas e seu relacionamento com o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico \u00e9 um tema que tem periodicamente retornado a preocupar governos e comunidades cient\u00edficas de v\u00e1rios pa\u00edses. Em particular, por ocasi\u00e3o da crise econ\u00f4mica mundial de 2008-2009, v\u00e1rios estrategistas se debru\u00e7aram sobre a quest\u00e3o. Por exemplo, em 2009 a ag\u00eancia VINNOVA para inova\u00e7\u00e3o do Governo Sueco analisou, como forma de combater a crise econ\u00f4mica, investimentos estruturantes em ci\u00eancia e desenvolvimento. Uma de suas conclus\u00f5es foi que essa estrat\u00e9gia n\u00e3o funciona se n\u00e3o houver uma estrutura cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica adequada implantada no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Na crise da d\u00e9cada de noventa, por exemplo, o Jap\u00e3o investiu fortemente em pesquisa e desenvolvimento sem resultados satisfat\u00f3rios para recupera\u00e7\u00e3o de sua economia. \u00c9 instrutivo repetir duas das causas apontadas pela OECD (adaptadas e resumidas pelo autor) para o aparente fracasso das medidas adotadas:<\/p>\n\n\n\n
Real\u00e7ando que estamos falando do Jap\u00e3o, qualquer semelhan\u00e7a com a situa\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o \u00e9 mera coincid\u00eancia. Sob esse aspecto, em seu discurso a Presidente Dilma Rousseff afirmou claramente que esse marco legal iria simplificar e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica na colabora\u00e7\u00e3o entre empresas e o meio cient\u00edfico para promover a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Tomando ent\u00e3o por pressuposto que a solu\u00e7\u00e3o desses problemas estruturais est\u00e1 sendo agora adequadamente encaminhada pelo Governo Federal, resta considerar outro aspecto fundamental para o desenvolvimento em CT&I: o estabelecimento de prioridades e formula\u00e7\u00e3o de projetos estruturantes. Este \u00e9 um tema complexo no qual \u00e9 essencial a participa\u00e7\u00e3o criticamente construtiva das sociedades cient\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
A tradi\u00e7\u00e3o brasileira nesse particular \u00e9 que, identificados problemas e car\u00eancias, ocasionalmente at\u00e9 de forma competente, o Governo Federal, como um todo, ou alguns de seus \u00f3rg\u00e3os, imediatamente prop\u00f5e novos programas, muitas vezes bastante ambiciosos e megaloman\u00edacos, sem a devida contribui\u00e7\u00e3o da comunidade cient\u00edfica. Outras vezes, algumas personalidades, que t\u00eam facilidade de circula\u00e7\u00e3o nos meios acad\u00eamico e pol\u00edtico, acabam propondo soberbamente novos programas, ou seja, sem se preocupar com o que j\u00e1 foi feito ou que est\u00e1 em funcionamento adequado. Com isso, alguns programas desastrosos para a ci\u00eancia brasileira foram propostos ou implantados. Entre eles destaco o Programa de Plataformas do Conhecimento, que felizmente parece estar suspenso, e o formato, magnitude e a\u00e7odamento com que o Programa Ci\u00eancia sem Fronteiras foi implantado.<\/p>\n\n\n\n
Infelizmente, nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, embora as sociedades cient\u00edficas, incluindo a ABC e a SBPC, tenham em algumas ocasi\u00f5es apontado falhas na pol\u00edtica de implanta\u00e7\u00e3o de programas estruturantes como esses, o deixaram de fazer na forma enf\u00e1tica, coordenada e construtivamente cr\u00edtica que fizeram no passado, em particular no per\u00edodo militar.<\/p>\n\n\n\n
Estamos atravessando um per\u00edodo de an\u00e1lise e de revis\u00e3o da proposta preliminar da Estrat\u00e9gia Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u2013 ENCTI 2016-2019, elaborada pelo MCTI. Embora seja muito bem-vinda a abertura do MCTI para que as sociedades cient\u00edficas colaborem nesse projeto, n\u00e3o posso deixar de apontar algumas falhas de concep\u00e7\u00e3o. Em primeiro lugar, parece-me lament\u00e1vel que, aparentemente, as sociedades cient\u00edficas n\u00e3o tenham sido convidadas para contribuir de forma abrangente j\u00e1 na fase inicial de sua elabora\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, causa estranheza e certa decep\u00e7\u00e3o que ela n\u00e3o tenha sido pensada como uma revis\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e complementa\u00e7\u00e3o das propostas apresentadas no Livro Azul da 4a Confer\u00eancia Nacional de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel. Esse documento resultou de abrangente e bem articulado trabalho envolvendo toda a comunidade cient\u00edfica brasileira, institutos de pesquisa, universidades e sociedades cient\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo assim, julgo que as sociedades cient\u00edficas t\u00eam que aproveitar essa oportunidade, de forma articulada, resgatando pelo menos parcialmente o processo que resultou no Livro Azul, para efetivamente alavancar o desenvolvimento nacional em CT&I no atual cen\u00e1rio de fortes restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Agrade\u00e7o \u00e0 Professora Belita Koiller por construtivas sugest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ricardo Galv\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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