{"id":4003,"date":"2016-10-06T07:45:26","date_gmt":"2016-10-06T10:45:26","guid":{"rendered":"https:\/\/sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/2016\/10\/06\/nota-publica-da-sbf-sobre-a-medida-provisoria-do-ensino-medio-mp-746-2016\/"},"modified":"2022-08-24T05:41:43","modified_gmt":"2022-08-24T08:41:43","slug":"nota-publica-da-sbf-sobre-a-medida-provisoria-do-ensino-medio-mp-746-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/nota-publica-da-sbf-sobre-a-medida-provisoria-do-ensino-medio-mp-746-2016\/","title":{"rendered":"NOTA P\u00daBLICA DA SBF SOBRE A MEDIDA PROVIS\u00d3RIA DO ENSINO M\u00c9DIO (MP 746\/2016)"},"content":{"rendered":"\n

A Sociedade Brasileira de F\u00edsica vem a p\u00fablico manifestar preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 Reforma do Ensino M\u00e9dio por meio de Medida Provis\u00f3ria encaminhada ao Congresso Nacional. Reconhecemos a necessidade e urg\u00eancia de reforma. Entretanto, por tamb\u00e9m reconhecer a complexidade do tema e a necessidade de construir, por meio de debate p\u00fablico qualificado, elementos para a sustenta\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as efetivas e eficazes, entendemos que tal quest\u00e3o n\u00e3o deve ser apreciada em car\u00e1ter de Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Consideramos que aspectos da MP 746 atentam contra os objetivos preconizados, quais sejam, a amplia\u00e7\u00e3o do tempo de escolariza\u00e7\u00e3o e a necessidade de se pensar um Ensino M\u00e9dio que seja atraente, flex\u00edvel e atenda aos interesses e demandas de forma\u00e7\u00e3o dos estudantes.<\/p>\n\n\n\n

Dentre eles, destacamos:<\/p>\n\n\n\n

  1. A MP estabelece como condi\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcio da doc\u00eancia \u201ctrabalhadores em educa\u00e7\u00e3o, portadores de diploma de curso t\u00e9cnico ou superior em \u00e1rea pedag\u00f3gica ou afim\u201d e, para a parte t\u00e9cnica do curr\u00edculo, outros profissionais, que, mesmo sem ter a qualifica\u00e7\u00e3o profissional requerida, \u201cdetenham not\u00f3rio saber\u201d. Assim, em lugar de indicar a\u00e7\u00f5es efetivas para forma\u00e7\u00e3o de professores e est\u00edmulo \u00e0 entrada e perman\u00eancia na carreira, a MP apenas legitima  a precariza\u00e7\u00e3o hoje existente<\/strong>  – segundo o censo de 2015, quase 40% dos professores em exerc\u00edcio n\u00e3o tem forma\u00e7\u00e3o adequada para as disciplinas que lecionam. No caso da F\u00edsica, esse n\u00famero \u00e9 de 68,7%. A SBF reafirma a necessidade de fortalecer a forma\u00e7\u00e3o de professores com cursos de licenciaturas espec\u00edficas nas \u00e1reas de conhecimento e condi\u00e7\u00f5es de trabalho e carreira que tornem a profiss\u00e3o atraente.<\/li>
  2. A MP reduz o componente de forma\u00e7\u00e3o geral, destinada aos conte\u00fados da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), das atuais 2400 horas para  1200 horas. Ou seja, a forma\u00e7\u00e3o geral, cultural e cient\u00edfica dos estudantes \u00e9 reduzida pela metade<\/strong> e n\u00e3o ampliada, como se anuncia. O tempo restante se volta para uma prepara\u00e7\u00e3o para o  mercado de trabalho, sem qualquer alus\u00e3o a outro princ\u00edpio educativo. N\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o, no novo Ensino M\u00e9dio anunciado, para forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica, est\u00e9tica e cient\u00edfica dos estudantes. A amplia\u00e7\u00e3o referida pela MP \u00e9 da carga hor\u00e1ria anual m\u00ednima fomentando a implementa\u00e7\u00e3o das Escolas de Ensino M\u00e9dio em tempo integral.<\/li>
  3. A proposta n\u00e3o estabelece a obrigatoriedade de oferta dos componentes curriculares em todas as escolas ou sequer de todas as \u00e1reas de conhecimento. A flexibiliza\u00e7\u00e3o pretendida n\u00e3o pode privar os estudantes do acesso ao conhecimento<\/strong>, como na pr\u00e1tica poder\u00e1 ocorrer com o Novo Ensino M\u00e9dio anunciado.  A proposta estabelece como \u00fanica obrigatoriedade da escola a oferta de Matem\u00e1tica, L\u00edngua Portuguesa e L\u00edngua Inglesa. Assim, escolas poder\u00e3o simplesmente abolir a oferta de componentes como F\u00edsica, Qu\u00edmica, Sociologia, Filosofia, Hist\u00f3ria, Artes, Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Biologia…  A gravidade desse fato dispensa maiores coment\u00e1rios.<\/li>
  4. A MP n\u00e3o menciona aspectos fundamentais para um projeto de reforma do Ensino M\u00e9dio<\/strong> tais como:
    a)  A\u00e7\u00f5es e diretrizes para forma\u00e7\u00e3o de professores e valoriza\u00e7\u00e3o da carreira docente.
    b)  Condi\u00e7\u00f5es materiais e organizacionais para que as escolas possam oferecer, com qualidade, curr\u00edculos amplos e diversificados;
    c) Indica\u00e7\u00f5es sobre a oferta de Ensino M\u00e9dio noturno (30% das matr\u00edculas atuais);
    d) Indica\u00e7\u00e3o de diretrizes para projetos de escola integrada ou de tempo integral ou indica\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o complementar a este respeito. O projeto parece desconhecer as avalia\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas e projetos em andamento em v\u00e1rios estados e mun\u00edcipios brasileiros.<\/li>
  5. A MP menciona a BNCC que, entretanto, n\u00e3o est\u00e1 ainda regulamentada<\/strong>. Os princ\u00edpios da BNCC,  que constam no texto aprovado ap\u00f3s consulta p\u00fablica,  n\u00e3o est\u00e3o sendo considerados. Do mesmo modo, a  extens\u00e3o de conhecimentos propostos na BNCC s\u00e3o incompat\u00edveis com as 1200 horas anunciadas.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Por esta raz\u00e3o, a SBF vem a p\u00fablico se manifestar contra a forma e os termos com que foi apresentada a Reforma<\/strong> e recomenda a retomada, em car\u00e1ter de urg\u00eancia<\/strong>, das discuss\u00f5es sobre um Projeto de Lei de Reforma do Ensino M\u00e9dio brasileiro, com amplo debate com a sociedade e qualificada participa\u00e7\u00e3o de especialistas e entidades cient\u00edficas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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