O Conselho da Sociedade Brasileira de F\u00edsica \u2013 SBF, reunido em 25 de novembro de 2016, considera seu dever como \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo da SBF manifestar-se publicamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 grave situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, em particular nas \u00e1reas de ci\u00eancia e tecnologia e de educa\u00e7\u00e3o. A SBF \u00e9 atualmente a maior sociedade cient\u00edfica do Brasil, com cerca de 13.000 associados entre pesquisadores, professores e estudantes de f\u00edsica. Ela comemora, neste ano, seu cinquenten\u00e1rio de cria\u00e7\u00e3o e, ao longo de sua hist\u00f3ria, sempre agiu e se manifestou firme e construtivamente em prol do avan\u00e7o da f\u00edsica e do desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e educacional do pa\u00eds. Externamos, com esta manifesta\u00e7\u00e3o, nossa profunda preocupa\u00e7\u00e3o com o atual quadro pol\u00edtico, econ\u00f4mico e social, e tecemos as seguintes considera\u00e7\u00f5es sobre pontos que julgamos cr\u00edticos para o pa\u00eds :<\/p>\n\n\n\n
1) Os recursos para a ci\u00eancia e tecnologia atingiram um patamar cr\u00edtico em 2016 (R$ 4,6 bilh\u00f5es), o valor mais baixo dos \u00faltimos 10 anos, 52% menor do que aqueles investidos em 2010 (R$ 9,6 bilh\u00f5es). A principal fonte de financiamento \u00e0s atividades de CT&I, o or\u00e7amento do MCTIC, ser\u00e1 ainda menor no pr\u00f3ximo ano, como previsto no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual – PLOA 2017. Esta redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica de recursos ocorre no final de um per\u00edodo em que a C&T cresceu significativamente no pa\u00eds, segundo diversos indicadores, como o n\u00famero de pesquisadores, de artigos cient\u00edficos publicados e patentes. Mesmo com o corte de bolsas de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e a suspens\u00e3o da concess\u00e3o de bolsas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no exterior, quase todo or\u00e7amento do CNPq est\u00e1 comprometido com o pagamento de bolsas, restando muito pouco para outros investimentos. A citada redu\u00e7\u00e3o gera dificuldades s\u00e9rias e crescentes para o CNPq, para a Finep e para os institutos do MCTIC no atendimento do objetivo principal dessas institui\u00e7\u00f5es que \u00e9 promover o desenvolvimento da ci\u00eancia e tecnologia no pa\u00eds. Recursos adicionais recentes, que possibilitaram o pagamento de diversos compromissos em atraso, nem de longe resolveram a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica do CNPq. Apenas 101 propostas de Institutos Nacionais de C&T (INCTs) ser\u00e3o financiadas, mas todas as 253 propostas aprovadas no m\u00e9rito deveriam s\u00ea-lo, sob o risco de prejudicar significativamente a CT&I no Brasil o que, em consequ\u00eancia, ter\u00e1 um impacto muito negativo para a ci\u00eancia brasileira e para sua maior e necess\u00e1ria internacionaliza\u00e7\u00e3o. O Programa INCT, pela grande relev\u00e2ncia para o pa\u00eds, deveria ser considerado uma pol\u00edtica de Estado priorit\u00e1ria, ainda mais que \u00e9 realizado em parceria com as FAPs estaduais.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o or\u00e7amento da Capes, uma ag\u00eancia fundamental para a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e a pesquisa no pa\u00eds, atingir\u00e1 em 2017 o seu n\u00edvel mais baixo, desde 2013. O or\u00e7amento, que alcan\u00e7ou R$ 7,3 bilh\u00f5es em 2015, ter\u00e1 no pr\u00f3ximo ano cerca de R$ 4,8 bilh\u00f5es. V\u00e1rios programas importantes do MEC para as escolas e para a forma\u00e7\u00e3o de professores tiveram tamb\u00e9m seus recursos muito diminu\u00eddos, como os editais para feiras de ci\u00eancia e olimp\u00edadas de ci\u00eancias (a SBF coordena as olimp\u00edadas brasileiras de f\u00edsica),que, em 2016, atingiram os valores mais baixos dos \u00faltimos anos. Neste contexto deve-se tamb\u00e9m citar o corte de bolsas de mestrado e doutorado j\u00e1 realizado pela CAPES ao longo deste ano.<\/p>\n\n\n\n
2) Apesar dos protestos da comunidade cient\u00edfica brasileira, por meio de suas entidades representativas como a SBF, a SBPC, a ABC e outras, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 extin\u00e7\u00e3o\/fus\u00e3o do MCTI, o processo se concretizou com a cria\u00e7\u00e3o do MCTIC. A sua recente estrutura\u00e7\u00e3o, realizada sem que fosse cumprida a promessa do Ministro Kassab de consultar a comunidade cient\u00edfica, feita em reuni\u00e3o com entidades cient\u00edficas em S\u00e3o Paulo, significou um grave retrocesso para a \u00e1rea de CT&I. Ela consolidou a criticada fus\u00e3o com o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, tendo promovido o rebaixamento das mais importantes ag\u00eancias financiadoras da pesquisa e da inova\u00e7\u00e3o, o CNPq e a FINEP, e fez o mesmo com a AEB e CNEN, ao quarto n\u00edvel hier\u00e1rquico do minist\u00e9rio. Ocorreu, ainda, a extin\u00e7\u00e3o da Secretaria de Ci\u00eancia e Tecnologia para Inclus\u00e3o Social \u2013 SECIS e o rebaixamento do Departamento de Populariza\u00e7\u00e3o e Difus\u00e3o da C&T \u00e0 categoria de coordena\u00e7\u00e3o. A atitude do governo federal de conduzir tal modifica\u00e7\u00e3o \u00e0 revelia da comunidade cient\u00edfica brasileira, aliada aos acentuados cortes de recursos, evidenciam o descaso deste governo em rela\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico do pa\u00eds, e atestam, de fato, que a \u00e1rea n\u00e3o \u00e9 uma prioridade nas atuais pol\u00edticas governamentais.<\/p>\n\n\n\n
3) Na \u00e1rea educacional, a reforma do Ensino M\u00e9dio proposta pelo governo por interm\u00e9dio da Medida Provis\u00f3ria 746\/2016, encaminhada ao Congresso Nacional, constitui um procedimento totalmente inadequado para promover o debate e a mobiliza\u00e7\u00e3o nacional, que s\u00e3o necess\u00e1rios para enfrentar um desafio t\u00e3o complexo e que envolve milh\u00f5es de estudantes, professores, profissionais da educa\u00e7\u00e3o, pais e outros atores. Como j\u00e1 manifestado anteriormente em\u00a0nota da SBF,\u00a0\u00a0a reforma proposta pelo governo, feita de forma a\u00e7odada, significar\u00e1 um retrocesso e n\u00e3o atender\u00e1 \u00e0s necessidades prementes de melhoria na qualidade de ensino e de redu\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o escolar. Julgamos que a MP 746 deve ser revogada e que se proceda a discuss\u00f5es sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Ensino M\u00e9dio na forma de um Projeto de Lei que garanta a participa\u00e7\u00e3o efetiva de todas as institui\u00e7\u00f5es, entidades e profissionais envolvidos. A SBF, assim como outras sociedades cient\u00edficas vinha, desde 2015, participando das discuss\u00f5es sobre a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, como a formula\u00e7\u00e3o de uma Base Nacional Comum Curricular; no entanto, as entidades cient\u00edficas e educacionais foram colocadas \u00e0 margem deste debate de pol\u00edticas educacionais. Uma quest\u00e3o que traz grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e0 SBF, e que deve ser considerada com a devida responsabilidade, \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica do financiamento \u00e0s universidades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
4) A aprova\u00e7\u00e3o da PEC 55 (antiga PEC 241), em tr\u00e2mite no Senado Federal, ter\u00e1 um efeito desastroso para o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e para a educa\u00e7\u00e3o no Brasil. Se aprovada ela limitar\u00e1 \u00e0 taxa da infla\u00e7\u00e3o, pelos pr\u00f3ximos 20 (vinte) anos, o crescimento dos gastos p\u00fablicos. No caso da ci\u00eancia e tecnologia, o or\u00e7amento do MCTIC ficar\u00e1 congelado no valor mais baixo dos \u00faltimos 15 anos, e que j\u00e1 \u00e9 hoje claramente insuficiente. Tal emenda, que altera profundamente disposi\u00e7\u00f5es constitucionais, est\u00e1 sendo levada \u00e0 frente sem ter sido debatida com a sociedade ou submetida ao crivo democr\u00e1tico da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Ao congelar por duas d\u00e9cadas os investimentos p\u00fablicos para ci\u00eancia e tecnologia, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e outras \u00e1reas sociais, a PEC 55 coloca em s\u00e9rio risco o futuro da educa\u00e7\u00e3o e da pesquisa nas universidades e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de pesquisa, bem como afeta direitos sociais de grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n
O programa econ\u00f4mico e pol\u00edtico, denominado \u201cUma Ponte para o Futuro\u201d, que o governo atual busca implementar no pa\u00eds, e que n\u00e3o resultou de um processo de debate democr\u00e1tico com a sociedade brasileira, n\u00e3o menciona nem uma vez, em toda a sua extens\u00e3o, a palavra \u201cci\u00eancia\u201d. \u00c9 sabido que as medidas econ\u00f4micas propostas, onde foram implantadas, levaram \u00e0 conten\u00e7\u00e3o de investimentos e ao aumento da vulnerabilidade social. Pa\u00edses mais desenvolvidos ou com desenvolvimento acelerado est\u00e3o fazendo exatamente o oposto do que faz o governo federal: investem mais em ci\u00eancia e tecnologia para fortalecer suas economias, gerar inova\u00e7\u00f5es e superar os momentos de crise e de recess\u00e3o econ\u00f4mica. <\/p>\n\n\n\n
5) A SBF considera essencial a garantia dos princ\u00edpios humanos fundamentais sobre os quais se edifica uma sociedade democr\u00e1tica. Neste sentido, expressa sua preocupa\u00e7\u00e3o com as recentes not\u00edcias de viol\u00eancia em manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas pelo pa\u00eds, particularmente em rela\u00e7\u00e3o a professores e a estudantes secundaristas e universit\u00e1rios. A viol\u00eancia e uso desnecess\u00e1rio de for\u00e7a, que cerceiam a liberdade de express\u00e3o e a manifesta\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com a democracia. Destacamos a import\u00e2ncia de ser respeitado o estado de direito, e particularmente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como a diversidade e os deveres e direitos de cidadania dos brasileiros, e de fortalecer a democracia no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Ao apresentar publicamente sua posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a estes cinco pontos, o Conselho da SBF o faz com a certeza de que Sociedade Brasileira de F\u00edsica \u00e9 uma entidade cient\u00edfica com responsabilidade diante de seus associados e da sociedade brasileira e comprometida com a constru\u00e7\u00e3o de um futuro melhor para o Brasil. Reiteramos a import\u00e2ncia e compet\u00eancia da SBF e de seus associados, em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, e nos manifestamos dispostos a participar dos debates sobre a situa\u00e7\u00e3o atual do pa\u00eds, buscando contribuir com solu\u00e7\u00f5es e alternativas para o aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de ci\u00eancia e tecnologia e de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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