{"id":3800,"date":"2017-01-02T08:28:47","date_gmt":"2017-01-02T10:28:47","guid":{"rendered":"https:\/\/sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/2017\/01\/02\/nota-de-repudio\/"},"modified":"2022-05-25T18:44:39","modified_gmt":"2022-05-25T21:44:39","slug":"nota-de-repudio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/nota-de-repudio\/","title":{"rendered":"NOTA DE REP\u00daDIO"},"content":{"rendered":"
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As entidades abaixo relacionadas, que representam comunidades acad\u00eamicas, cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e de inova\u00e7\u00e3o, v\u00eam a p\u00fablico denunciar a opera\u00e7\u00e3o desastrosa feita pelo Congresso Nacional na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual – LOA 2017 com a cria\u00e7\u00e3o de uma nova fonte de recursos (fonte 900) retirando verbas das \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e C,T&I. Esses recursos estavam antes assegurados pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n<\/div>\n

Essa transfer\u00eancia para a fonte 900 n\u00e3o tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de “recursos condicionados ” de acordo com manual or\u00e7ament\u00e1rio. A fonte 900 inclusive p\u00f5e em d\u00favida o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que exige para cada empenho a defini\u00e7\u00e3o clara da fonte de recursos. Qual a fonte real que o governo utilizar\u00e1 para honrar os pagamentos prometidos pela LOA 2017 \u00e0 \u00e1rea de C,T&I se a fonte usada est\u00e1 “condicionada” a um apontamento futuro?<\/p>\n

Salientamos que s\u00f3 na \u00e1rea de C,T&I o impacto financeiro ser\u00e1 de R$ 1,712 bilh\u00e3o, deixando a opera\u00e7\u00e3o das OSs e das bolsas de pesquisa com apenas R$ 206 milh\u00f5es na fonte 100, de pagamento direto pelo Tesouro Nacional. Em todo o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o – MCTIC, somente a pesquisa cient\u00edfica foi atingida pela transfer\u00eancia de recursos para a fonte 900.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o realizada pelos parlamentares gerar\u00e1, na pr\u00e1tica, um corte de 89,24% nas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias previstas para administra\u00e7\u00e3o do setor, as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs) e as bolsas de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o em C,T&I. Isso porque a nova fonte 900 poder\u00e1 ser uma mera fic\u00e7\u00e3o, ao tirar a garantia de pagamento dos recursos previstos na LOA para coloca-los na depend\u00eancia futura de uma nova lei que, de fato, defina uma fonte segura que cubra a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.
Para educa\u00e7\u00e3o e C,T&I a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 grav\u00edssima tendo em vista a aprova\u00e7\u00e3o, por este mesmo Congresso Nacional, da PEC dos Gastos P\u00fablicos, que congelar\u00e1 os investimentos em educa\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos 20 anos. \u00c9 triste ver o pa\u00eds continuar encarando educa\u00e7\u00e3o e C,&I como gasto e n\u00e3o como investimento, como ocorre em pa\u00edses avan\u00e7ados, por falta absoluta de compreens\u00e3o dos que decidem.<\/p>\n

Apesar do que afirma o governo, a transfer\u00eancia de recursos da pesquisa para a fonte 900 gerar\u00e1 impactos dram\u00e1ticos no sistema educacional j\u00e1 em 2017, caso n\u00e3o seja imediatamente revertida, prejudicando milhares de pesquisadores em todo o pais que dependem de bolsas da CAPES e do CNPq para dar sequencia a seus trabalhos.<\/p>\n

Oficialmente, alegam que os recursos suspensos ser\u00e3o pagos por meio da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o – DRU. Fosse isso verdade, porque ent\u00e3o n\u00e3o manter as verbas na fonte 100, j\u00e1 que ser\u00e1 o mesmo Tesouro Nacional quem ir\u00e1 administrar as verbas desvinculadas futuramente?<\/p>\n

No jogo pol\u00edtico, o sequestro das verbas aprovado pelo Congresso Nacional nos parece uma forma n\u00e3o ortodoxa para garantir a aprova\u00e7\u00e3o da controversa Lei de Repatria\u00e7\u00e3o de Recursos (PL 2.617\/2015), de onde supostamente viria a verba capaz de voltar a garantir o pagamento efetivo dos recursos colocados na fonte 900.<\/p>\n

\u00c9 lament\u00e1vel constatar esses fatos que ser\u00e3o extremamente prejudiciais ao pa\u00eds. Qualquer Na\u00e7\u00e3o na era da economia do conhecimento sabe que educa\u00e7\u00e3o e C,T&I s\u00e3o as pe\u00e7as fundamentais para atingir os objetivos de cidadania num mundo global. A comunidade acad\u00eamica, cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica e de inova\u00e7\u00e3o est\u00e1 perplexa com a sequencia de a\u00e7\u00f5es tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decis\u00f5es sejam revistas pelo bem da Na\u00e7\u00e3o e do povo brasileiro.<\/p>\n

\u2022 Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC)
\u2022 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)
\u2022 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei)
\u2022 Conselho Nacional das Funda\u00e7\u00f5es Estaduais de Amparo \u00e0 Pesquisa (Confap)
\u2022 Conselho Nacional de Secret\u00e1rios Estaduais para Assuntos de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Consecti)
\u2022 Sociedade Brasileira de F\u00edsica (SBF)
\u2022 Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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