{"id":3799,"date":"2017-01-05T08:23:51","date_gmt":"2017-01-05T10:23:51","guid":{"rendered":"https:\/\/sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/2017\/01\/05\/ano-de-2017-comeca-com-orcamento-incerto-para-ct-i\/"},"modified":"2022-08-24T05:24:22","modified_gmt":"2022-08-24T08:24:22","slug":"ano-de-2017-comeca-com-orcamento-incerto-para-ct-i","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/ano-de-2017-comeca-com-orcamento-incerto-para-ct-i\/","title":{"rendered":"Ano de 2017 come\u00e7a com or\u00e7amento incerto para CT&I"},"content":{"rendered":"

Para surpresa e indigna\u00e7\u00e3o da comunidade cient\u00edfica, o Congresso Nacional modificou na proposta de Or\u00e7amento de 2017 as fontes de parte substancial dos recursos alocados \u00e0 \u00e1rea de CT&I. Segundo a proposta or\u00e7ament\u00e1ria originalmente submetida ao Congresso, a totalidade dos recursos para CT&I estaria vinculada \u00e0 chamada fonte 100, proveniente do Tesouro Nacional. Contudo, altera\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta estipularam que cerca de 20% do total fosse transferido para a fonte 900 (recursos condicionados), cuja origem e exist\u00eancia \u00e9 incerta.<\/p>\n

Uma\u00a0nota de rep\u00fadio<\/a>\u00a0foi lan\u00e7ada em 30 de dezembro de 2016, subscrita pela Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC), pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC), pela Sociedade Brasileira de F\u00edsica (SBF) e por outras quatro entidades nacionais, manifestando nossa preocupa\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Esta opera\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente Michel Temer em 27 de dezembro, soma-se a uma sequ\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas do desprest\u00edgio das atividades cient\u00edficas junto a diversos setores do governo e do parlamento observadas ao longo de 2016. Em retrospectiva, trazemos algumas dessas sinaliza\u00e7\u00f5es, divulgadas em seu devido tempo no Boletim semanal da SBF.<\/p>\n

Ainda no 1\u00ba semeste de 2016, por decis\u00e3o do governo interino, foi decretada a\u00a0fus\u00e3o\u00a0do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, passando a ser denominado Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC). O Ministro nomeado, Gilberto Kassab, se prontificou a dialogar com a comunidade cient\u00edfica insatisfeita com o lament\u00e1vel fim do MCTI.<\/p>\n

Em\u00a0reuni\u00e3o aberta<\/a>\u00a0realizada na ABC em 16 de junho, declarou o Ministro Kassab: \u201cVamos tentar estabelecer um cronograma, quem sabe at\u00e9 uma lei, para que os investimentos em ci\u00eancia possam se aproximar dos 2% do PIB, pois essa bandeira eu comprei.\u201d Declarou ainda que o \u201ccarro-chefe\u201d do MCTIC seria CT&I, cujas iniciais aparecem em 1\u00ba lugar no nome do minist\u00e9rio.<\/p>\n

Em outubro de 2016 foi anunciada a\u00a0reestrutura\u00e7\u00e3o do MCTIC, segundo a qual o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Ag\u00eancia Espacial Brasileira (AEB) e a Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear (CNEN) passaram a ser subordinados a uma \u201cCoordena\u00e7\u00e3o Geral de Servi\u00e7os Postais e de Governan\u00e7a e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas\u201d.<\/p>\n

Essa Coordena\u00e7\u00e3o pertence a uma Diretoria, que, por sua vez, responde \u00e0 Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio. Tal reestrutura\u00e7\u00e3o reflete total descaso e desconhecimento das atividades cient\u00edficas.
\nSeguindo o conceito de \u201ccarro-chefe\u201d enunciado pelo ministro meses antes, as principais ag\u00eancias ligadas a CT&I passam a ser pilotadas pelos Servi\u00e7os Postais, e as entidades cient\u00edficas passaram a ocupar posi\u00e7\u00e3o no quarto escal\u00e3o do Minist\u00e9rio. Em outra perspectiva, talvez a sigla MCTIC signifique Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia.<\/p>\n

Em novembro, a comunidade cient\u00edfica recebeu com algum otimismo a not\u00edcia da realiza\u00e7\u00e3o em 10 de novembro da reuni\u00e3o inaugural de\u00a0reinstala\u00e7\u00e3o do CCT\u00a0(Conselho Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia), presidido pelo Presidente da Rep\u00fablica Michel Temer e da qual participaram v\u00e1rios ministros. Mas o otimismo durou pouco, com a\u00a0aprova\u00e7\u00e3o da PEC 55\u00a0em 13 de dezembro.<\/p>\n

A PEC 55 introduziu emenda constitucional, j\u00e1 vigente, que estabelece um teto global para as despesas do setor p\u00fablico no pa\u00eds. A discuss\u00e3o do Or\u00e7amento anual tornou-se, consequentemente, uma discuss\u00e3o vital sobre as prioridades relativas das diversas \u00e1reas que compartilham o mesmo limite de recursos. N\u00e3o seria exagero dizer que \u00e9 na distribui\u00e7\u00e3o de recursos que se decidir\u00e1 neste e nos pr\u00f3ximos poucos anos o futuro do pa\u00eds.<\/p>\n

Como entidade representativa dos f\u00edsicos brasileiros, a SBF n\u00e3o pode deixar de atuar no sentido de assegurar que a ci\u00eancia obtenha os recursos indispens\u00e1veis para sua sobreviv\u00eancia e seu desenvolvimento. Nos preocupa, portanto, o cen\u00e1rio que se desenha no encaminhamento do Or\u00e7amento de 2017 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea de Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/p>\n

O remanejamento de R$ 1,7 bilh\u00e3o do Or\u00e7amento de Ci\u00eancia e Tecnologia, at\u00e9 ent\u00e3o com fonte 100 (Recursos do Tesouro) para a fonte 900 (Recursos Condicionados) significa que poderemos sofrer um corte de 20% sem que seja necess\u00e1ria qualquer manifesta\u00e7\u00e3o do Congresso. \u00c9 um corte pr\u00e9-datado, a ser implementado por omiss\u00e3o.<\/p>\n

Esta \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o mais eloquente de que, para o Congresso Nacional, que apresentou a proposta de troca de fontes, e para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que a sancionou, CT&I n\u00e3o constituem prioridade.<\/p>\n

A rea\u00e7\u00e3o da comunidade cient\u00edfica \u00e9 de completa perplexidade. N\u00e3o falamos apenas como cientistas, cujo trabalho ser\u00e1 diretamente afetado por essas medidas descabidas, mas como cidad\u00e3os brasileiros que se preocupam com as perspectivas de futuro para o pa\u00eds.<\/p>\n

Um governo que, em plena era do conhecimento, despreza a gera\u00e7\u00e3o de conhecimento \u2013 motor inquestion\u00e1vel na cria\u00e7\u00e3o de novos produtos, servi\u00e7os e, por consequ\u00eancia, na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico e social \u2013 est\u00e1 na realidade desprezando exatamente os mecanismos que poderiam ajudar o Brasil a sair da grave crise em que ele se encontra.<\/p>\n

Exortamos portanto que as autoridades reconsiderem as atitudes at\u00e9 aqui tomadas e passem a tratar o setor de CT&I com a considera\u00e7\u00e3o e o n\u00edvel de prioridade que ele demanda.<\/p>\n

Belita Koiller \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Marcelo Knobel
\nPresidente da SBF \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Vice-presidente da SBF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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