Nem houve tempo para comemorar a portaria que reverteu o condicionamento de cerca de 20% do Or\u00e7amento Federal de CT&I para 2017, e a comunidade cient\u00edfica j\u00e1 lida com outra preocupante iniciativa do Legislativo tomada nos \u00faltimos dias de 2016, desta vez dos deputados estaduais de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Em desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o estadual, o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria foi emendado pela Assembleia Legislativa no \u00faltimo dia 21 e reduziu para menos de 1% da receita ordin\u00e1ria anual do Estado a dota\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 Fapesp em 2017, de R$ 1,116 bilh\u00e3o para R$ 996 milh\u00f5es, um corte de R$ 120 milh\u00f5es. O projeto alterado foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin e se tornou lei no \u00faltimo dia 29.<\/p>\n
O argumento dos deputados \u00e9 que essa verba ser\u00e1 destinada \u00e0 revitaliza\u00e7\u00e3o de 19 institutos de pesquisa paulistas e que a dota\u00e7\u00e3o total da Fapesp, incluindo a\u00ed verbas que v\u00eam do governo federal, ultrapassa o 1% das receitas previstas pelo Estado para 2017. Mas \u00e9 importante ressaltar que a Constitui\u00e7\u00e3o estadual paulista determina que \u00e9 o governo do Estado quem tem a obriga\u00e7\u00e3o de dotar a Fapesp de 1% de sua receita ordin\u00e1ria, baseado em sua estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o para o ano; recursos oriundos de outras fontes n\u00e3o entrariam nessa cota.<\/p>\n
O or\u00e7amento estadual a ser considerado para o c\u00e1lculo \u2013 que j\u00e1 exclui os repasses de ICMS e IPVA para os munic\u00edpios \u2013 tem valor de R$ 111 bilh\u00f5es. Dotar a Fapesp com R$ 996 milh\u00f5es \u00e9 uma flagrante viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n
Ela prev\u00ea desde 1947 que \u201co amparo \u00e0 pesquisa cient\u00edfica ser\u00e1 propiciado pelo Estado, por interm\u00e9dio de uma funda\u00e7\u00e3o organizada em moldes a serem estabelecidos por lei\u201d. A Fapesp s\u00f3 seria criada em 1960, e em 1989 uma emenda constitucional estadual subiria o valor m\u00ednimo para a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 0,5% para 1% da receita ordin\u00e1ria do Estado.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, jamais a regra foi desrespeitada e \u00e9 tida pela comunidade cient\u00edfica como o ingrediente essencial na receita de sucesso da Fapesp, um dos maiores e mais exemplares motores da pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica nacional.<\/p>\n
A comunidade cient\u00edfica reagiu com indigna\u00e7\u00e3o. A Academia de Ci\u00eancias do Estado de S\u00e3o Paulo, a exemplo de a\u00e7\u00e3o similar de sucesso na recente crise do or\u00e7amento federal de MCT&I, criou um abaixo-assinado para reverter a decis\u00e3o (para assin\u00e1-lo, clique\u00a0aqui<\/a>) e, no \u00faltimo dia 10, a Academia Brasileira de Ci\u00eancias e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia enviaram carta conjunta ao governador para que se reverta a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Sociedade Brasileira de F\u00edsica tamb\u00e9m enviou um of\u00edcio ao Pal\u00e1cio dos Bandeirantes, no dia 17. \u201cA SBF considera extremamente preocupante a redu\u00e7\u00e3o do repasse \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de S\u00e3o Paulo (FAPESP) sancionada na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Estado de S\u00e3o Paulo (Lei 16.348 de 29\/12\/2016), que n\u00e3o atingiu o limite m\u00ednimo de 1% conforme previsto no artigo 271 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo\u201d, escreveu Belita Koiller, presidente da SBF.<\/p>\n Al\u00e9m de se manifestar em carta ao governador, a SBF apoia o abaixo-assinado organizado pela ACESP e sugere que subscrevam todos que concordam.<\/p>\n