Por\u00a0Luciano Calheiros Lapas<\/p>\n
A Universidade Federal da Integra\u00e7\u00e3o Latino-Americana (UNILA) [1] passa por um per\u00edodo bastante conturbado, com nuances que podem afetar todas as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior do pa\u00eds. Desta vez, o estandarte contrap\u00f5e a legalidade e a paridade; regimentalmente, a paridade na UNILA abrange tamb\u00e9m a representatividade igualit\u00e1ria das tr\u00eas categorias (de docentes, de discentes e de t\u00e9cnicos-administrativos) em \u00f3rg\u00e3os colegiados deliberativos, em especial no Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\n
Ap\u00f3s um longo per\u00edodo de desgaste interno [2], uma den\u00fancia foi apresentada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica [3], exigindo o ajustamento do Regimento Geral da UNILA ao art. 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) [4]. Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de desdobramentos [5], no dia 30 de setembro ocorrer\u00e1 uma audi\u00eancia entre o juiz e as partes interessadas, na qual o segmento docente que impetrou a den\u00fancia n\u00e3o dispor\u00e1 de qualquer apoio sindical da classe docente [6].<\/p>\n
Caso o juiz decida pela manuten\u00e7\u00e3o do Regimento Geral da UNILA, abrir-se-\u00e1 uma preced\u00eancia, que se reiterada tornar-se-\u00e1 jurisprud\u00eancia, colocando em risco todas as Universidade e Institutos do pais. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 exagero afirmar que o resultado dessa a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 afetar o funcionamento de todas as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras de ensino superior.<\/p>\n
Dispensando quaisquer ju\u00edzos pol\u00edticos ou ideol\u00f3gicos sobre a paridade, foi organizada uma Peti\u00e7\u00e3o P\u00fablica [7] com o objetivo de motivar e fundamentar a decis\u00e3o judicial em favor \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o do Regimento da UNILA ao ordenamento jur\u00eddico do Estado brasileiro. ?Nesse sentido, solicita-se a aten\u00e7\u00e3o e o apoio dos nobres colegas no que diz respeito ao car\u00e1ter pedag\u00f3gico da peti\u00e7\u00e3o, em conson\u00e2ncia com o desenvolvimento integral da identidade, do ethos e da miss\u00e3o da Universidade [8].<\/p>\n
Cordialmente,<\/p>\n
Luciano Calheiros Lapas [1] A UNILA foi criada pela Lei N\u00ba 12.189, de 12 de janeiro de 2010, com o intuito de formar recursos humanos aptos a contribuir com a integra\u00e7\u00e3o latino-americana, especialmente no MERCOSUL. O Regimento Geral da UNILA foi aprovado em 7 de junho de 2013 pelo seu Conselho Superior Deliberativo pro tempore, conduzido pelo ent\u00e3o Reitor H\u00e9lgio Trindade, com composi\u00e7\u00e3o divergente ao disposto no art. 56 da LDB.<\/p>\n [2] A UNILA foi relegada a discuss\u00f5es prescind\u00edveis, escamoteando interesses n\u00e3o acad\u00eamicos com reflexos na gest\u00e3o universit\u00e1ria. A t\u00edtulo de exemplo, ao mesmo tempo em que houve a aprova\u00e7\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho dos t\u00e9cnicos-administrativos, a cria\u00e7\u00e3o de programas p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es foi desprestigiada com o esvaziamento do Conselho Universit\u00e1rio [9]. Nesse mesmo Conselho, houve ainda a rejei\u00e7\u00e3o ao processo de institucionaliza\u00e7\u00e3o de um de seus Institutos, justamente por seguir as disposi\u00e7\u00f5es da LDB [10]; estopim para a den\u00fancia ao MPF.<\/p>\n [3] A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi ajuizada pelo MPF na 2a Vara Federal de Foz do Igua\u00e7u\/PR, Processo No 5008268-27.2015.4.04.7002. O teor da den\u00fancia pode ser acessado pelo link abaixo: [4] O art. 56 da LDB (Lei No 9.394, de 20 de dezembro de 1996) disp\u00f5e sobre o funcionamento de \u00f3rg\u00e3os colegiados deliberativos de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior. O artigo prev\u00ea que os docentes ocupem setenta por cento dos assentos em cada \u00f3rg\u00e3o colegiado e comiss\u00e3o, inclusive da escolha de dirigentes. Ao que subentende-se, acima de quaisquer discuss\u00f5es pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas, a paridade est\u00e1 em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o. Adiciona-se a esse cen\u00e1rio o Parecer No 532\/2015\/CONJUR-MEC\/CGU\/AGU, que determina a observ\u00e2ncia \u00e0 LDB e a diferencia\u00e7\u00e3o entre autonomia universit\u00e1ria e soberania, sob a pena de macular as delibera\u00e7\u00f5es do Conselho com v\u00edcio formal insan\u00e1vel, por flagrante ilegalidade na sua composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n [5] Como efeito, uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es foram desencadeadas por alguns atores contr\u00e1rios \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da LDB e defensores de uma suposta autonomia (soberania) universit\u00e1ria, resultando em coa\u00e7\u00f5es, amea\u00e7as e at\u00e9 mesmo agress\u00f5es f\u00edsicas a alguns dos docentes que subscreveram a den\u00fancia.<\/p>\n [6] Foram convocados representantes pr\u00f3-paridade das categorias docente, discente e t\u00e9cnico-administrativa, al\u00e9m de apenas um representante dos docentes que subscreveram a den\u00fancia ao MPF. A ANDES se manifestou com uma mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do MPF na UNILA. A PROIFES n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n [7] Peti\u00e7\u00e3o por uma UNILA Legal: [8] Notas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia – SBPC: Carta ao Ministro da Educa\u00e7\u00e3o enviada pela SBPC: [9] Ata da 21a\u00a0Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do CONSUN\/UNILA:
\nProfessor do Centro Interdisciplinar de Ci\u00eancias da Natureza da UNILA
\nluciano.lapas@unila.edu.br<\/a><\/p>\n
\nhttps:\/\/www.dropbox.com\/s\/lebymupyi11mg1e\/03.%20Peti\u00e7\u00e3o%20Inicial%20-%20MPF.pdf?dl=0<\/a><\/p>\n
\nhttp:\/\/www.peticaopublica.com.br\/pview.aspx?pi=BR84129<\/a><\/p>\n
\nhttp:\/\/jcnoticias.jornaldaciencia.org.br\/2-professores-da-unila-fazem-abaixo-assinado-para-que-juiz-acate-decisao-do-mpf\/<\/a>
\nhttp:\/\/www.sbpcnet.org.br\/site\/noticias\/materias\/detalhe.php?id=4419<\/a><\/p>\n
\nhttp:\/\/www.jornaldaciencia.org.br\/edicoes\/?url=http%3A%2F%2Fjcnoticias.jornaldaciencia.org.br%2F1-sbpc-envia-carta-ao-ministro-janine-sobre-ocupacoes-em-universidades%2F<\/a><\/p>\n
\nhttp:\/\/unila.edu.br\/sites\/default\/files\/files\/ATA%20DA%2021\u00aa%20REUNI\u00c3O%20ORDIN\u00c1RIA%20DO%20CONSELHO%20UNIVERSIT\u00c1RIO_29_06_2015_ROA.pdf<\/a><\/p>\n