A Sociedade Brasileira de F\u00edsica (SBF) apoia a carta enviada em 3 de dezembro pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) ao presidente do C\u00e2mara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) na qual manifesta profunda preocupa\u00e7\u00e3o diante da iminente vota\u00e7\u00e3o, pelo Congresso Nacional, dos vetos presidenciais \u00e0 Lei n\u00ba 15.190, de 8 de agosto de 2025, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A lei, originada do Projeto de Lei n\u00ba 2.159\/2021, representa uma mudan\u00e7a estruturante no marco regulat\u00f3rio do licenciamento no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Congresso Nacional precisa ficar atento para que n\u00e3o haja retrocessos na defesa do meio ambiente, cuja degrada\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada \u00e9 reflexo da a\u00e7\u00e3o do desmatamento, do uso de combust\u00edveis f\u00f3sseis e da falta de regras para promover um desenvolvimento sustent\u00e1vel. Tais posturas nos levaram a eventos clim\u00e1ticos extremos, amplamente comprovados pela ci\u00eancia no Brasil e no exterior. A SBF acredita que o bom senso prevalecer\u00e1\u201d, afirma o presidente da SBF, Sylvio Canuto.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a SBPC, o Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei n\u00ba 15.190\/2025 com uma s\u00e9rie de vetos essenciais para garantir a integridade t\u00e9cnica, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a prote\u00e7\u00e3o socioambiental. Esses vetos respondem \u00e0s melhores evid\u00eancias cient\u00edficas e asseguram que o Brasil mantenha coer\u00eancia com suas responsabilidades nacionais e internacionais em mat\u00e9ria ambiental.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEntre os vetos mais relevantes, destaca-se a manuten\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter vinculante dos pareceres dos \u00f3rg\u00e3os gestores de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, garantindo que an\u00e1lises especializadas continuem determinantes nos processos que envolvem \u00e1reas sens\u00edveis. O Presidente Lula tamb\u00e9m vetou a amplia\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) para atividades de m\u00e9dio impacto, evitando autoriza\u00e7\u00f5es por autodeclara\u00e7\u00e3o em casos que exigem avalia\u00e7\u00e3o qualificada. Igualmente, foi vetada a vers\u00e3o monof\u00e1sica do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que eliminaria etapas fundamentais e poderia fragilizar o controle de projetos complexos\u201d, informa a presidente da entidade, Francilene Proc\u00f3pio Garcia.<\/p>\n\n\n\n
A SBPC explica que outro veto central impediu a transfer\u00eancia irrestrita de compet\u00eancias para Estados e Distrito Federal definirem porte, potencial poluidor e atividades sujeitas a licenciamento, preservando padr\u00f5es nacionais uniformes e evitando assimetrias regulat\u00f3rias geradoras de inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Para proteger direitos socioambientais, o governo tamb\u00e9m vetou dispositivos que restringiam o direito de consulta pr\u00e9via a povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, assegurando a prote\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios em processo de regulariza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, foram preservadas prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a biomas sens\u00edveis, como a Mata Atl\u00e2ntica, impedindo retrocessos que poderiam resultar em perda irrevers\u00edvel de biodiversidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssas salvaguardas s\u00e3o indispens\u00e1veis para evitar retrocessos profundos no sistema nacional de prote\u00e7\u00e3o ambiental. A eventual derrubada dos vetos colocaria em risco biomas sob forte press\u00e3o, ampliaria perdas de biodiversidade, comprometeria a seguran\u00e7a h\u00eddrica, fragilizaria direitos de povos e comunidades tradicionais e criaria inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao fragmentar procedimentos e compet\u00eancias\u201d, afirma a entidade.<\/p>\n\n\n\n
A SBPC sublinha que a manuten\u00e7\u00e3o dos vetos \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que o Brasil cumpra os compromissos assumidos na COP30, incluindo o fortalecimento das estrat\u00e9gias de adapta\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia clim\u00e1tica; a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es em setores de alto impacto; a prote\u00e7\u00e3o de ecossistemas essenciais \u00e0 regula\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica; e a implementa\u00e7\u00e3o alinhada ao Acordo de Paris e ao Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, que exigem salvaguardas robustas, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social significativa.<\/p>\n\n\n\n
A consist\u00eancia entre o marco legal nacional e os compromissos clim\u00e1ticos e ambientais internacionais \u00e9 essencial para preservar a credibilidade do Brasil, assegurar acesso a financiamentos de clima e biodiversidade e consolidar a posi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds como lideran\u00e7a global na agenda ambiental no per\u00edodo p\u00f3s-COP30. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA SBPC conclama as parlamentares e os parlamentares do Congresso Nacional a atuarem com responsabilidade, aten\u00e7\u00e3o \u00e0 ci\u00eancia e vis\u00e3o de futuro, assegurando a manuten\u00e7\u00e3o integral dos vetos presidenciais \u2014 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico e para a garantia do direito constitucional de todas e todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado\u201d, afirma a SBPC.<\/p>\n\n\n\n
Exmo. Senhor
Deputado HUGO MOTTA
Presidente da C\u00e2mara dos Deputados
Senhor Presidente,
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) manifesta profunda preocupa\u00e7\u00e3o diante da iminente vota\u00e7\u00e3o, pelo Congresso Nacional, dos vetos presidenciais \u00e0 Lei n\u00ba 15.190, de 8 de agosto de 2025, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A lei, originada do Projeto de Lei n\u00ba 2.159\/2021, representa uma mudan\u00e7a estruturante no marco regulat\u00f3rio do licenciamento no pa\u00eds.
O Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei n\u00ba 15.190\/2025 com uma s\u00e9rie de vetos essenciais para garantir a integridade t\u00e9cnica, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a prote\u00e7\u00e3o socioambiental. Esses vetos respondem \u00e0s melhores evid\u00eancias cient\u00edficas e asseguram que o Brasil mantenha coer\u00eancia com suas responsabilidades nacionais e internacionais em mat\u00e9ria ambiental.
Entre os vetos mais relevantes, destaca-se a manuten\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter vinculante dos pareceres dos \u00f3rg\u00e3os gestores de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, garantindo que an\u00e1lises especializadas continuem determinantes nos processos que envolvem \u00e1reas sens\u00edveis. O Presidente Lula tamb\u00e9m vetou a amplia\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) para atividades de m\u00e9dio impacto, evitando autoriza\u00e7\u00f5es por autodeclara\u00e7\u00e3o em casos que exigem avalia\u00e7\u00e3o qualificada. Igualmente, foi vetada a vers\u00e3o monof\u00e1sica do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que eliminaria etapas fundamentais e poderia fragilizar o controle de projetos complexos.
Outro veto central impediu a transfer\u00eancia irrestrita de compet\u00eancias para estados e Distrito Federal definirem porte, potencial poluidor e atividades sujeitas a licenciamento, preservando padr\u00f5es nacionais uniformes e evitando assimetrias regulat\u00f3rias geradoras de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Para proteger direitos socioambientais, o governo tamb\u00e9m vetou dispositivos que restringiam o direito de consulta pr\u00e9via a povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, assegurando a prote\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios em processo de regulariza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, foram preservadas prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a biomas sens\u00edveis, como a Mata Atl\u00e2ntica, impedindo retrocessos que poderiam resultar em perda irrevers\u00edvel de biodiversidade.
Essas salvaguardas s\u00e3o indispens\u00e1veis para evitar retrocessos profundos no sistema nacional de prote\u00e7\u00e3o ambiental. A eventual derrubada dos vetos colocaria em risco biomas sob forte press\u00e3o, ampliaria perdas de biodiversidade, comprometeria a seguran\u00e7a h\u00eddrica, fragilizaria direitos de povos e comunidades tradicionais e criaria inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao fragmentar procedimentos e compet\u00eancias.
A SBPC sublinha que a manuten\u00e7\u00e3o dos vetos \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que o Brasil cumpra os compromissos assumidos na COP30, incluindo:
- o fortalecimento das estrat\u00e9gias de adapta\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia clim\u00e1tica;
- a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es em setores de alto impacto;
- a prote\u00e7\u00e3o de ecossistemas essenciais \u00e0 regula\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica;
- e a implementa\u00e7\u00e3o alinhada ao Acordo de Paris e ao Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, que exigem salvaguardas robustas, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social significativa.
A consist\u00eancia entre o marco legal nacional e os compromissos clim\u00e1ticos e ambientais internacionais \u00e9 essencial para preservar a credibilidade do Brasil, assegurar acesso a financiamentos de clima e biodiversidade e consolidar a posi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds como lideran\u00e7a global na agenda ambiental no per\u00edodo p\u00f3s-COP30.
Diante desse contexto, a SBPC republica o Manifesto da Ci\u00eancia Brasileira sobre o PL 2.159\/2021, documento que apresenta an\u00e1lises t\u00e9cnicas e evid\u00eancias consolidadas sobre os riscos associados ao enfraquecimento do licenciamento ambiental.
A SBPC conclama as parlamentares e os parlamentares do Congresso Nacional a atuarem com responsabilidade, aten\u00e7\u00e3o \u00e0 ci\u00eancia e vis\u00e3o de futuro, assegurando a manuten\u00e7\u00e3o integral dos vetos presidenciais \u2014 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico e para a garantia do direito constitucional de todas e todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A seguir, republicamos o Manifesto da Ci\u00eancia Brasileira de 14 de julho de 2025.
Com os nossos cordiais cumprimentos,
FRANCILENE PROC\u00d3PIO GARCIA
Presidente da SBPC.<\/em><\/pre>\n\n\n\n(Texto com informa\u00e7\u00f5es da SBPC e da SBF)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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