ANDRADE, E. R1.; GENEZINI, F2.; MENEZES D.P3.; PERROTTA, J.A4.; OLIVEIRA, S.M.V.5<\/p>\n\n\n\n
1Inspetor delegado do Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organization (CTBTO) e professor dos PPGs em Engenharia Nuclear e Engenharia de Defesa do IME; 2Gerente do Centro do Reator de Pesquisa do Instituto de Pesquisas Energ\u00e9ticas e Nucleares; 3 Profa. Titular da Universidade Federal de Santa Catarina; 4Pesquisador em\u00e9rito do Instituto de Pesquisas Energ\u00e9ticas e Nucleares; 5Pesquisadora aposentada da Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil domina a tecnologia nuclear em toda sua extens\u00e3o com capacidade nacional instalada desde as mais simples utiliza\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de monitora\u00e7\u00e3o de \u00e1reas industriais, procedimentos diagn\u00f3sticos ou terapias de diversas doen\u00e7as, at\u00e9 os complexos processos de controle da fiss\u00e3o nuclear para opera\u00e7\u00e3o de reatores de pesquisa e centrais de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. O pa\u00eds \u00e9 internacionalmente reconhecido e respeitado, sobretudo, pelo deliberado posicionamento de n\u00e3o reciprocidade \u00e0s inciativas de desenvolvimento armamentista nuclear. \u00c9 imprescind\u00edvel notar que o desenvolvimento de armas de origem nuclear, as bombas at\u00f4micas, esbarram nos limites de enriquecimento da mat\u00e9ria fundamental destes projetos, o elemento radioativo base, que pode ser ur\u00e2nio, plut\u00f4nio ou outro de estrutura semelhante. Reatores nucleares n\u00e3o s\u00e3o bombas at\u00f4micas sob controle. Considerando-se que o ur\u00e2nio seja o modelo, como o \u00e9 no Brasil, para haver disponibiliza\u00e7\u00e3o de energia efetiva para qualquer utiliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que seja operado um procedimento que minera dentro do is\u00f3topo mais abundante, o U-238, uma fra\u00e7\u00e3o mais rara, o U-235 (cerca de 7 \u00e1tomos a cada 1000), o qual apresenta as condi\u00e7\u00f5es energ\u00e9ticas necess\u00e1rias para o processo de fiss\u00e3o nuclear e consequente libera\u00e7\u00e3o de energia \u00fatil, processo denominado enriquecimento. Entretanto, por equ\u00edvoco de avalia\u00e7\u00e3o, alguns autores admitem equival\u00eancia de capacidades entre reatores nucleares e artefatos b\u00e9licos, por funcionarem sob os mesmos princ\u00edpios f\u00edsicos – a fiss\u00e3o nuclear. A fundamental diferen\u00e7a reside no fato de que para ocorrer processos controlados de fiss\u00e3o o enriquecimento de ur\u00e2nio apresenta baixos \u00edndices, em torno de valores m\u00e1ximos pr\u00f3ximos a 20%. De outra forma, para haver uma explos\u00e3o de interesse b\u00e9lico esses \u00edndices s\u00e3o pr\u00f3ximos a 100%. Este salto quantitativo no enriquecimento do ur\u00e2nio n\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples de cumprir, exigindo alto investimento e desenvolvimento de um parque industrial que, nos moldes de cobertura geogr\u00e1fica atuais, seria de dif\u00edcil oculta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de um pensionamento pol\u00edtico nacional contr\u00e1rio ao que vem adotando o Brasil. A Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988 afirma no seu artigo 21, par\u00e1grafo 23, inciso (a) que toda atividade nuclear em territ\u00f3rio nacional somente ser\u00e1 admitida para fins pac\u00edficos e mediante aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. O Brasil possui acordos em vig\u00eancia sobre controle e contabilidade m\u00fatua de todas as instala\u00e7\u00f5es e materiais nucleares com a Argentina, atrav\u00e9s da Ag\u00eancia Brasil-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e da Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f4mica (AIEA). Essa contabilidade e controle inclui as instala\u00e7\u00f5es e materiais em opera\u00e7\u00e3o pelas For\u00e7as Armadas do Brasil. O Brasil aderiu ao Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o Nuclear (TNP) e \u00e9 signat\u00e1rio do Tratado de Proibi\u00e7\u00e3o Completa de Testes Nucleares (CTBT, do ingl\u00eas). O CTBT foi celebrado em 1996 e hoje conta com mais de 180 pa\u00edses signat\u00e1rios, dentre eles o Brasil. Uma vez signat\u00e1rio e adimplente quanto \u00e0s suas responsabilidades, que incluem treinamento de pessoal e hospedagem de pontos de monitoramento com dados abertos aos pa\u00edses integrantes do Tratado, o Brasil deixa claro seu posicionamento.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante refletir sobre a responsabilidade do pa\u00eds em aplicar os benef\u00edcios da energia nuclear para a sociedade. Os institutos de pesquisas da Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear (CNEN), participantes do Programa Nuclear Brasileiro (PNB), buscam, de uma forma geral, o conhecimento da ci\u00eancia nuclear, desenvolvem tecnologias, criam inova\u00e7\u00f5es que se convertem em produtos e servi\u00e7os para aplica\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade e contribuem \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de pesquisadores e t\u00e9cnicos do setor. Essas atividades s\u00e3o fortemente relacionadas ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico do pa\u00eds e devem ser preservadas e incentivadas \u00e0 despeito da utiliza\u00e7\u00e3o da energia nuclear para gera\u00e7\u00e3o de eletricidade. O desenvolvimento de equipamentos que sejam atendidos pela tecnologia de produ\u00e7\u00e3o de energia nuclear, ainda que seja para utiliza\u00e7\u00e3o no campo da Defesa Nacional, n\u00e3o produz argumentos suficientes para tornar esta aplica\u00e7\u00e3o b\u00e9lica. F\u00e1cil refer\u00eancia se faz ao caso do desenvolvimento brasileiro de submarinos propulsados \u00e0 energia nuclear, cujo estudo \u00e9 desenvolvido sob coordena\u00e7\u00e3o da Marinha do Brasil. Neste caso o submarino porta um motor nuclear, que \u00e9 um reator e possui n\u00edvel de enriquecimento incapaz de gerar explos\u00e3o nuclear, n\u00e3o podendo ser confundido com um artefato b\u00e9lico nuclear. Qualquer tentativa de associar a propuls\u00e3o nuclear, caso do submarino, com artefatos b\u00e9licos nucleares (bombas at\u00f4micas) \u00e9 inconsistente tanto com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s diferen\u00e7as na abordagem f\u00edsica dos processos, como tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o ao posicionamento pol\u00edtico internacional do Brasil no campo das salvaguardas e CTBT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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