{"id":16416,"date":"2022-07-19T10:49:00","date_gmt":"2022-07-19T13:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/?p=16416"},"modified":"2022-08-18T01:37:11","modified_gmt":"2022-08-18T04:37:11","slug":"proposta-da-sbf-para-presidenciaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sbfisica.org.br\/v1\/sbf\/proposta-da-sbf-para-presidenciaveis\/","title":{"rendered":"Proposta da SBF para Presidenci\u00e1veis"},"content":{"rendered":"\n

A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito social b\u00e1sico e universal, vital para a soberania do Pa\u00eds, sendo um dever do Estado, conforme estabelece a nossa constitui\u00e7\u00e3o. Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, a educa\u00e7\u00e3o brasileira apresentou avan\u00e7os relevantes, embora ainda tenha desafios significativos de qualidade e equidade. Observa-se que a educa\u00e7\u00e3o nacional, no presente momento, pode estar se afastando dos objetivos definidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o que dificulta atender \u00e0s metas estabelecidas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o aprovado pela Lei no 13.005\/2014.<\/p>\n\n\n\n

Para mitigar e superar os efeitos que decorrem da falta de uma pol\u00edtica nacional que garanta uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita e de qualidade, \u00e9 fundamental que as lideran\u00e7as pol\u00edticas desenvolvam esfor\u00e7os nesse sentido, a partir da retomada do di\u00e1logo democr\u00e1tico com os \u00f3rg\u00e3os representativos da educa\u00e7\u00e3o dos mais variados n\u00edveis e com as sociedades cient\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Diante desses fatos, a Sociedade Brasileira de F\u00edsica apresenta uma lista de sugest\u00f5es que entende como fundamentais para a retomada do caminho definido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 garantia da oferta de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita e de qualidade para todos. Entendemos que o ensino de F\u00edsica de qualidade que defendemos para estudantes na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e no Ensino Superior n\u00e3o pode ser pensado de forma desvinculada da educa\u00e7\u00e3o em geral, das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais e do contexto social e pol\u00edtico em que vivemos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, consideramos que um governo interessado no crescimento da qualidade da educa\u00e7\u00e3o nacional deve:<\/p>\n\n\n\n

  1. Comprometer-se com a institui\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 para articular as a\u00e7\u00f5es educacionais da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, a exemplo do Sistema Nacional de Sa\u00fade.
    <\/li>
  2. Promover a avalia\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o da Base Nacional Comum Curricular revisando os termos do documento sobre a conceitua\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de conhecimento e seus componentes curriculares.
    <\/li>
  3. Revogar a Lei do Ensino M\u00e9dio, Lei n\u00ba 13.415\/2017<\/a>, pois a mesma deixa d\u00favidas sobre a garantia de acesso de todas as pessoas \u00e0 diversidade de conhecimentos cient\u00edficos. 
    <\/li>
  4. Revogar as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de N\u00edvel M\u00e9dio (Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP N\u00ba 1, de 5 de janeiro de 2021<\/a>), que aligeram a forma\u00e7\u00e3o profissional de n\u00edvel m\u00e9dio, desarticulando os conhecimentos t\u00e9cnicos dos gerais e fomentando a privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 
    <\/li>
  5. Garantir o acesso aos conhecimentos historicamente elaborados pela humanidade, sistematizados em disciplinas, como a F\u00edsica, a Qu\u00edmica e a Biologia, entre muitas outras, nas respectivas etapas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, a toda popula\u00e7\u00e3o estudantil.
    <\/li>
  6. Fortalecer a estrutura administrativa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, notadamente aquela da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de modo a permitir que ela atue com qualidade na coordena\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, nos moldes do que est\u00e1 estabelecido no par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 8\u00ba da Lei no 9394\/1996.
    <\/li>
  7. Comprometer-se com as metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o aprovado pela Lei no 13.005\/2014 e organizar Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o com o objetivo de apresentar projeto para um novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o que preserve os avan\u00e7os conseguidos e amplie os objetivos referentes \u00e0 melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o nacional.
    <\/li>
  8. Comprometer-se com a valoriza\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o, no que se refere a seus planos de carreira, sal\u00e1rios, jornada  e condi\u00e7\u00f5es de trabalho concretas nas escolas, para que docentes, particularmente de F\u00edsica, possam planejar, realizar e avaliar suas aulas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas, elaborar recursos educacionais adequados, conhecer estudantes e poder auxiliar em suas aprendizagens. 
    <\/li>
  9. Retomar os investimentos em educa\u00e7\u00e3o e ci\u00eancia garantindo recursos para bolsas que fomentem ensino, pesquisa e extens\u00e3o de modo a atrair pessoas para a \u00e1rea de F\u00edsica e ensino de F\u00edsica. 
    <\/li>
  10. Fortalecer pol\u00edticas de forma\u00e7\u00e3o docente, mediante a manuten\u00e7\u00e3o de programas de colabora\u00e7\u00e3o das universidades p\u00fablicas com as redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a exemplo do Programa Novos Talentos e dos Programas Institucionais de Bolsas de Inicia\u00e7\u00e3o \u00e0 Doc\u00eancia (Pibid) e Resid\u00eancia Pedag\u00f3gica, bem como de programas de mestrado e doutorado em Ensino de ci\u00eancias e de F\u00edsica, com a garantia de bolsas de estudo.
    <\/li>
  11. Fortalecer pol\u00edticas que estimulem, de forma permanente, o crescimento da base t\u00e9cnico-cient\u00edfica na regi\u00e3o Norte do Brasil a partir da forma\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o de docentes, pesquisadoras e pesquisadores em IES amaz\u00f4nicas que atuem na forma\u00e7\u00e3o docente de f\u00edsica (Censo 2020 do INEP, indica baixa oferta de cursos de licenciatura em F\u00edsica no estado do Amazonas); 
    <\/li>
  12. Cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que possam viabilizar a oferta de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica presencial em n\u00edvel m\u00e9dio por docentes com forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em licenciatura em f\u00edsica, especialmente em escolas de comunidades isoladas (ex. na Amaz\u00f4nia) onde hoje \u00e9 ofertado Ensino Presencial Mediado por Tecnologia;
    <\/li>
  13. Ampliar o financiamento para realiza\u00e7\u00e3o de Programa Nacional de Apoio a Feiras de Ci\u00eancias (Fenaceb), Olimp\u00edada Brasileira de F\u00edsica das Escolas P\u00fablicas (OBFEP), Olimp\u00edada Brasileira de F\u00edsica (OBF) e participa\u00e7\u00e3o de estudantes em competi\u00e7\u00f5es internacionais de f\u00edsica.
    <\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Assessoria Unificada sobre Assuntos Educacionais  para a Diretoria da SBF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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