Assembleia da SBPC aprova moção pela volta do MCTI

Acontece na SBF, semana de 24 de agosto de 2017

acontece 24082017

A discussão mais premente é a da restituição do orçamento federal para ciência, mas a Assembleia Geral da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) entende também ser fundamental a recriação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que foi fundido pelo atual governo com o Ministério das Comunicações, no ano passado.

"Para garantir o desenvolvimento soberano e sustentável do Brasil é urgente a recriação do MCTI, bem como a recomposição integral de seu orçamento", diz o texto da moção, aprovada durante a 69a Reunião Anual da SBPC, em Belo Horizonte.

Ao destacar a importância estratégica de um ministério próprio para a gestão do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, a moção aponta que ele é "a única condição para que possamos, por um lado, vislumbrar a possibilidade de alcançarmos maior autonomia científica e tecnológica e, por outro, evitar que nossas desigualdades regionais e sociais aumentem vertiginosamente".

De acordo com o texto, "a extinção do MCTI ameaça o futuro do Brasil". "No último ano, assistimos ao seu desaparecimento, tragado pela estrutura do Ministério das Comunicações. Cortes orçamentários sobre cortes orçamentários, sucateamento dos laboratórios e unidades de pesquisa, diminuição da concessão de bolsas e nos orçamentos essenciais à inovação, dentre outros."

O documento foi enviado à Presidência da República, ao MCTIC e às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Leia a seguir a íntegra da moção:

Título: Volta MCTI

Resumo: Para garantir o desenvolvimento soberano e sustentável do Brasil, pesquisadores, professores, estudantes e amigos da ciência compreendem como urgentes a recriação do MCTI, bem como a recomposição integral do orçamento.

Texto da Moção: A fundação do Ministério da Ciência e Tecnologia, em 1985, foi resultado de uma luta da comunidade científica iniciada na década de 1960. Sentia-se falta de um órgão que pudesse, com competência e eficiência, coordenar as distintas políticas e ações de ciência e tecnologia (C&T) que vinham se avolumando no país e, sobretudo, que pudessem prospectar os melhores caminhos para organizar um sistema de C&T capaz de responder aos grandes desafios nacionais. Quanto mais avançamos na estrutura do sistema nacional de C&T, mais necessária e estratégica se torna a existência de um órgão articulador do mesmo.

A direção, coordenação e execução de uma política nacional a cargo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) é, hoje, a única condição para que possamos, por um lado, vislumbrar a possibilidade de alcançarmos maior autonomia científica e tecnológica e, por outro, evitar que nossas desigualdades regionais e sociais aumentem vertiginosamente.  A alta concentração de recursos em algumas poucas unidades da federação somente poderá ser diminuída e minimizada pela ação de um órgão de abrangência nacional como o foi o MCTI.  Para alcançarmos isso, é preciso que esse órgão seja autônomo, que funcione a partir de conceitos e critérios acadêmico-científicos e que não esteja submetido às vicissitudes e barganhas políticas que, historicamente, marcam a ação do Ministério das Comunicações.

A extinção do MCTI ameaça o futuro do Brasil. No último ano assistimos ao seu desaparecimento, tragado pela estrutura do Ministério das Comunicações. Cortes orçamentários sobre cortes orçamentários, sucateamento dos laboratórios e unidades de pesquisa, diminuição da concessão de bolsas e nos orçamentos essenciais à inovação, dentre outros. As perdas demonstram a falta de importância que a Ciência, Tecnologia e Inovação têm para o atual governo. Para garantir o desenvolvimento soberano e sustentável do Brasil é urgente a recriação do MCTI, bem como a recomposição integral de seu orçamento.

Destinatários:  Presidência da República, MCTIC, Presidência da Câmara e do Senado.

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