CT&I no Brasil: teto de gastos repercute no exterior enquanto ABC anuncia indícios de avanços no país

Acontece na SBF, semana de 24 de novembro de 2016

A ameaça de congelamento do Orçamento para ciência, tecnologia e inovação por duas décadas em razão da Proposta de Emenda Constitucional 55/2016, a famosa "PEC do Teto", atualmente tramitando no Senado Federal após aprovação pela Câmara (como PEC 241/2016), causa repercussão internacional, enquanto no Brasil a comunidade científica encontra alguma razão para cauteloso otimismo.

Em reportagem publicada em 18 de outubro no periódico "Nature", o jornalista Claudio Angelo ressalta que orçamento para CTI encolheu 40% nos últimos três anos e que um congelamento nesse patamar seria catastrófico para o futuro do setor no país.

Em 16 de novembro, 19 instituições de pesquisa e ensino superior enviaram carta à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) solicitando que trabalhe para excluir as áreas de educação e CT&I do âmbito da PEC, que limita o aumento anual de gastos do governo pelos próximos 20 anos a reajustes baseados na inflação do ano anterior – o que naturalmente faz com que os montantes investidos encolham na proporção com o PIB brasileiro ao longo do tempo.

A carta tem como primeiro signatário Luiz Davidovich, físico e presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), e é dele a frase mais bombástica destacada na "Nature": "Será o fim da ciência no Brasil."

REINSTALAÇÃO DO CCT
Curiosamente, também em 18 de novembro – mesma data da publicação da reportagem na "Nature" – surgiram notícias mais encorajadoras, trazidas pelo próprio Davidovich e pelo vice-presidente da ABC, João Fernando Gomes de Oliveira. Ambos participaram da reunião inaugural da reinstalação do CCT (Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia), presidido pelo presidente da República, Michel Temer, no último dia 10, e reportaram boa impressão das decisões e propostas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (MCTIC), que têm respaldo da Presidência e de diversos ministros do alto escalão presentes ao encontro.

Davidovich e Oliveira resumiram os principais pontos abordados na reunião da seguinte maneira:

- Atingir progressivamente, já a partir de 2017 e até 2022, a meta anual de 2% do PIB em investimentos em pesquisa e desenvolvimento;

- liberar proximamente a primeira parcela dos recursos aprovados para a contratação de 101 dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia;

- liberar os recursos para contratação integral dos projetos aprovados anteriormente no Edital Universal do Conselho Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);

- quitar os restos a pagar do CNPq e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), relativos aos diversos programas de CT&I já aprovados por estas instituições, mas sem que tivesse havido liberação dos respectivos recursos à época;

- promessa de que as reuniões do CCT serão mais frequentes e que esse fórum acompanhará a estratégia e o desenvolvimento da CT&I no Brasil.

Além disso, destacam que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou o aporte de mais R$ 1,5 bilhão para quitar os compromissos assumidos do CNPq e da Finep.

"Por considerar que esses resultados constituem um bom avanço, relacionado com pleitos recentes da ABC, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e de outras entidades, entendemos que a reunião foi muito positiva", escrevem os dois, em nota publicada no site da ABC.

A Sociedade Brasileira de Física naturalmente compartilha das preocupações de toda a comunidade científica e espera que os avanços divulgados se concretizem para impedir retrocessos irrecuperáveis no sistema nacional de CTI.

Para ler a reportagem da "Nature", clique aqui.

Para ler a nota da ABC, clique aqui.

 

PION

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