Avança tramitação do projeto de regulamentação da profissão de físico

Acontece na SBF, semana de 03 de Março de 2016

Segundo informação do professor Amando Ito, que acompanha o assunto em nome da SBF, na sessão de ontem (2 de março) da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal foi aprovado o Parecer do Senador Paulo Paim sobre o Projeto de Lei 101-2012, que tem por objetivo regulamentar a profissão de físico.

Foram apresentadas duas emendas, para adequação do texto aos preceitos legais relacionados à criação de Conselho profissional. A aprovação aconteceu com dois votos contrários, dos senadores Aloysio Nunes Ferreira e Ronaldo Caiado, baseados em argumentos genéricos contrários a regulamentações de profissões, que podem ser lidos nas notas taquigráficas da sessão da CCJ de 02/03/2016.

O projeto segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Será necessário o prosseguimento das ações conjuntas da SBF e da ABFM (Associação Brasileira de Física Médica) para que o projeto tenha aprovação naquela comissão. Isso significará novamente o diálogo com os senadores que compõem a comissão, de modo que o projeto tenha compreensão adequada quanto à sua motivação, baseada na relevância social da regulamentação da profissão de físico, de modo a proteger a sociedade dos danos resultantes do exercício da profissão por agentes sem a devida formação. São bem vindas as ações da comunidade de físicos junto aos senadores que compõem a Comissão de Assuntos Sociais.

O texto final pode ser visto neste link.

PION

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