SBF critica mudanças na carreira de professor do Ensino Superior

Conselho e Diretoria produzem manifestação conjunta para apontar problemas na Lei 12772/2012, que redefine a carreira do magistério federal.

Na última década, o Brasil vem se destacando como uma das possíveis lideranças internacionais do século 21. Para que isso ocorra, porém, será necessário ampliar substancialmente a formação de profissionais qualificados. De fato, em anos recentes as Universidades brasileiras têm chamado a atenção no cenário internacional pela expansão e qualificação de sua produção científica. Respondendo à demanda de ampliação de formação de profissionais, as Instituições Federais de Ensino (IFE's), via projeto REUNI, passaram por um amplo processo de crescimento no número de vagas para estudantes, com a criação de novos cursos e de novos campi. Essa expansão veio acompanhada de uma ampliação do número de docentes e da infraestrutura de ensino e pesquisa. O processo, realizado em somente quatros anos, aumentou em muito a heterogeneidade do corpo docente e das condições de trabalho das diferentes IFE's, acentuando os problemas de uma carreira que já não atendia aos docentes experientes, com anos de atuação, nem aos jovens ingressantes. Isso levou a um descontentamento que culminou com uma greve no final do primeiro semestre de 2012. Depois de negociações, governo e sindicatos montaram uma nova estrutura para a carreira docente das IFE's.

Em dezembro de 2012, o Governo Federal sancionou a lei da nova carreira das IFE's. Talvez por ter sido elaborada em um curto período de tempo, porém, essa lei apresenta uma série de pontos que precisam ser modificados para que ela possa vir a se tornar compatível com a ambição do Brasil de formar profissionais capazes de levar o país a ser um protagonista mundial.

•    O primeiro desses pontos está na titulação para ingresso. As Universidades com maior tradição em pesquisa impõem a exigência do título de doutorado como titulação mínima para ingresso de um docente. Esta exigência possibilita selecionar docentes aptos a realizar a vocação científica destas IFE's. Porém, a nova lei sugere que a titulação exigida para o ingresso seja apenas a graduação. Esta nova regra é um obstáculo para as Universidades que desejem atuar em um nível de excelência de classe mundial. Na verdade, esta nova regra representa um retrocesso frente à crescente demanda por um conhecimento de fronteira, e por novas tecnologias e inovação, que são essenciais para o desenvolvimento de um Brasil mais justo e soberano.

•    Um segundo problema é o ingresso na carreira. A nova lei impõe o ingresso na carreira no nível de Auxiliar, o que engessa o sistema. As universidades brasileiras surgem hoje como uma opção real no mercado internacional de trabalho acadêmico. No entanto, só seremos competitivos neste setor, que hoje já conta com outros atores extremamente agressivos como a China e a Austrália, se possibilitarmos o ingresso na carreira em diferentes níveis.

•    Finalmente, o terceiro ponto é o processo de seleção de docentes, que precisa evoluir. Em um processo desse tipo, o exame preliminar de títulos em caráter eliminatório permite aumentar a inscrição de candidatos, brasileiros e estrangeiros. A imposição de que no atual processo de seleção de docentes não possa existir essa etapa inicial é duplamente perniciosa: enquanto por um lado limita a inscrição de candidatos realmente competitivos, por outro aumenta os custos e os trâmites do processo de seleção por prolongar até outras fases a análise de candidatos sem o perfil desejado.

•    O quarto ponto a ser modificado se refere aos critérios de promoção para a classe de professor titular. De acordo com a nova lei, ela poderá ocorrer sem a realização de um concurso publico. Acreditamos que a promoção ao cargo de titular por meio de concurso público introduz uma competição saudável entre os docentes (internos e externos à instituição), que tem como consequência o estímulo para o aumento da produção acadêmica, cientifica e técnica das IFE's. A ausência de um concurso para o acesso a esse último nível da carreira acadêmica pode levar à acomodação dos docentes com potencial para se tornarem professores titulares, com graves prejuízos para nossas instituições.

O atendimento dos pontos acima citados permitirá às IFE's exercer a sua autonomia e responder às demandas nacionais, para que a comunidade acadêmica brasileira possa melhor contribuir para a superação dos desafios de tornar o Brasil um protagonista no cenário internacional.

São Paulo, 02 de abril de 2013
Diretoria e Conselho da SBF

 

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