Projeto tenta validar diplomas duvidosos obtidos no exterior

Sob o argumento de harmonizar desenvolvimento em nível internacional, projeto quer conceder validação automática a cursos feitos no estrangeiro, sem avaliação acadêmica. A comunidade científica protesta veementemente.

O governo brasileiro trabalhou durante décadas para estabelecer um controle que levasse seus cursos de pós-graduação a um nível de excelência reconhecido internacionalmente. Agora, tudo isso pode desaparecer num piscar de olhos, com a ameaça de que diplomas obtidos em outros países tenham valor no Brasil de forma automática.

O Projeto de Lei 399/2011, proposto pelo Senador Roberto Requião (PMDB-PR), está para ser votado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, depois de ter recebido parecer afirmativo do relator, Senador Cristovam Buarque (PDF-DF). Aliás, só ainda não foi votado por conta de um pedido de vista da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS).

A comunidade científica está se mobilizando em peso para tentar convencer os senadores de que o projeto é danoso ao sistema de educação superior brasileiro.

Em tese, trata-se de iniciativa louvável, que aprofunda laços entre os países e desburocratiza a vinda de pesquisadores e professores oriundos do estrangeiro para o Brasil. O problema é que essa é só a teoria.

Na prática, sem grandes restrições à aceitação de qualquer diploma como válido no Brasil, cursos de qualidade duvidosa realizados no exterior podem habilitar qualquer um a exercer as profissões para as quais se dizem qualificados no Brasil.

Hoje, é evidente que cursos de graduação e pós-graduação feitos em outros países são aceitos como válidos em território nacional. Mas, antes, precisam passar pelo crivo de uma universidade que os valide.

Pela regra proposta pelo PL 399, passará ao poder público a responsabilidade de listar os cursos que serão automaticamente aceitos, sem passar por nenhum tipo de avaliação acadêmica antes que sejam reconhecidos no Brasil.

Pegos de surpresa pela iminente votação no Senado, membros da comunidade acadêmica estão reagindo para protestar.

Em uma carta aberta destinada ao Congresso Nacional e divulgada no último dia 4, a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Academia Nacional de Medicina (ANM), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e o Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa (FOPROP) pedem a rejeição sumária do PL 399/2011 e também do PL 1981/2011 (este tramitando na Câmara dos Deputados), ambos com teor similar.

"Os citados projetos, criados sob a justificativa de promover o desenvolvimento harmônico do continente nos campos científico e tecnológico, trazem consigo um sério risco ao Sistema Nacional de Pós-Graduação, permitindo que diplomas não avaliados apropriadamente contem com a validade nacional, independentemente de suas universidades de origem e de sua qualidade", escrevem as instituições.

Outras instituições, como a CAPES, também se manifestaram contrariamente ao Projeto de Lei 399/2011, mostrando a amplitude do descontentamento.

"É uma medida de generalização perigosa", afirma Celso de Melo, presidente da Sociedade Brasileira de Física, que também se posiciona contrariamente ao PL e deve divulgar uma nota oficial sobre o assunto. "Se você tratar diplomas de diversas origens de maneira igual, é inevitável que você nivele por baixo a qualidade."

"Por mais que defendamos a internacionalização da ciência brasileira, esse não é o caminho", complementa o presidente da SBF.

Leia a íntegra da carta enviada por ABC, ANM, SBPC, ANDIFES e FOPROP aos deputados e senadores.

 

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