Novo Projeto de Lei ameaça futuro do ensino superior

Academia Brasileira de Ciências e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência lançam manifesto conjunto contra possíveis mudanças.

Um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, caso seja aprovado como está, permitirá que um professor suba de nível na carreira sem obter titulações adicionais de Mestre ou Doutor. Além disso, sua chegada ao posto de titular dependerá de critérios estabelecidos diretamente pelo ministro da Educação, sem interferência da instituição onde ele foi contratado.

Não é à toa que a comunidade científica está preocupada. Para manifestar seu repúdio ao atual texto do PL 4368, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e ABC (Academia Brasileira de Ciências) lançaram um manifesto conjunto, voltado aos deputados, para que modifiquem o projeto.

Segundo o novo texto, qualquer professor recém-contratado obrigatoriamente teria de entrar como Auxiliar, que exige apenas a graduação. Mesmo que tenha o título de doutor, o que garante uma bonificação extra, por ter de começar no primeiro nível, seu salário sofrerá um achatamento de 2% com relação às regras atuais.

“Consideramos o sistema atual muito mais adequado ao atual estágio da universidade brasileira”, escrevem Jacob Palis e Helena Nader, presidentes da ABC e da SBPC.

Além disso, o texto muda as regras de dedicação exclusiva, eliminando a possibilidade de “colaboração esporádica em assuntos de especialidade”, o que é a base de muitos contratos hoje em vigor que ajudam a criar uma interface mais sólida entre universidades e empresas, com o objetivo de promover inovação tecnológica.

Por fim, o novo texto cria ingerência na definição de quem ascende ao posto de professor titular, transferindo atribuições hoje das instituições diretamente para o Ministério da Educação.

“O assunto deve ser de interesse e preocupação de vários de nossos sócios, em especial os que trabalham nas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior)”, afirma Celso de Melo, presidente da Sociedade Brasileira de Física, ressaltando que a legislação proposta não aperfeiçoa, e sim mina diversas conquistas recentes da educação brasileira, como o aumento na formação de doutores.

Confira a íntegra do manifesto ABC/SBPC.

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