Regulamentação da profissão de físico avança na Câmara

Projeto de Lei já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; comunidade ainda luta por mudanças

Uma importante batalha sendo travada pela Sociedade Brasileira de Física começa a ser vencida no Congresso Nacional. O Projeto de Lei que tem por objetivo regulamentar a profissão de físico foi aprovado em uma das comissões da Câmara e está mais perto de passar a valer.

Demanda histórica dos físicos, que muitas vezes têm dificuldades para exercer a profissão em áreas específicas (como física médica ou geofísica), por falta de regulamentação específica, o projeto de lei 1025/2011 foi apresentado pelo deputado Mendes Thame em 13 de abril de 2011.

O passo inicial foi submetê-lo à análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde ele entrou em 5 de maio, com parecer favorável do deputado Mauro Nazif. Agora, no último dia 30, houve a aprovação.

A próxima etapa, ainda por acontecer, é o envio do projeto para a Comissão de Constituição e Justiça. "Se for aprovado lá, ele não terá de ir a plenário, a não ser que algum deputado solicite isso especificamente", diz Amando Ito, presidente da Comissão de Regulamentação da SBF, que acompanha de perto e interfere ativamente no processo.

Passado pela Câmara, ele precisa ir ao Senado para receber também naquela casa a aprovação dos parlamentares. Só então pode ser levado à Presidente Dilma Rousseff, para ser oficializado na forma de Lei.
O sucesso na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público é razão para comemorar, mas não significa uma vitória completa. A SBF e a ABFM (Associação Brasileira de Física Médica) concordam em linhas gerais com o Projeto de Lei que está tramitando, mas têm reparos e inclusões a sugerir.

"Tivemos uma reunião com o deputado Mendes Thame no último dia 10 e destacamos a necessidade de inclusão de itens específicos relacionados às atividades em Física Médica e em Geofísica", afirma Ito. "Ficou acordado que essas alterações seriam apresentadas pelo deputado na ocasião oportuna."

A solicitação conjunta da SBF e da ABFM tem o sentido de especificar melhor, como habilitação específica, a prática profissional em Física Médica e Geofísica, descrevendo com precisão que atividades podem ser exercidas pelos devidamente qualificados.

A SBF acompanha de perto a tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça, aguardando a definição do relator do projeto para poder com ele se reunir e estimular a inclusão dessas alterações.

DOCUMENTOS
Projeto de Lei original apresentado pelo deputado Mendes Thame (PDF)
Projeto de Lei com modificações propostas pela SBF (DOC)

CONTATOS
Amando Ito (USP)
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Comunicação Social da SBF
Salvador Nogueira
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