Comunidade pede a deputados recursos do pré-sal para ciência e educação

Carta enviada pela SBPC e a ABC aos 513 deputados federais pede mudanças no Projeto de Lei aprovado pelo Senado, que não destina parte dos royalties do petróleo a essas áreas prioritárias

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências enviaram conjuntamente para os 513 deputados que compõem a Câmara, em Brasília, uma carta pedindo modificações no Projeto de Lei 448, aprovado pelo Senado Federal no último dia 19, que versa sobre a partilha dos royalties da exploração do petróleo na camada do pré-sal.

As sociedades científicas reivindicam que o texto da lei destine parte expressiva dos royalties para as áreas de Educação e da Ciência e Tecnologia.

"Caberá a esta casa, que representa o povo brasileiro, reverter a ausência de compromisso como o futuro da nossa nação, expressa no Projeto de Lei aprovado no Senado", afirmam, conjuntamente, Helena Nader, presidente da SBPC, e Jacob Palis, presidente da ABC, na carta enviada aos deputados (veja o documento na íntegra, abaixo).

Além de não destinar recursos especificamente para essas áreas (a demanda é de 30% dos valores destinados à educação, com 7%, pelo menos, para o sistema de CT&I), o projeto, tal como está hoje, encerra a destinação de parte dos royalties do petróleo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

As sociedades científicas estão mobilizadas para sensibilizar o legislativo e o executivo da importância de garantir, por meio de lei, o futuro do Brasil, com investimentos sólidos em educação e ciência. No início de setembro, a SBPC e a ABC já haviam enviado uma carta à Presidência da República com essa reivindicação, e no fim daquele mês realizaram, na própria Câmara dos Deputados, um ato público em defesa da ideia.

Para mobilizar a sociedade civil, a comunidade científica criou uma petição pública, que também será entregue aos congressistas.

A Sociedade Brasileira de Física esteve envolvida desde o início nessas discussões sobre a destinação dos recursos do pré-sal e apoia sua aplicação em educação e CT&I.

"É muito importante demonstrarmos agora essa preocupação, em vez de lamentar mais tarde as decisões que possam vir a ser tomadas", afirma Celso de Melo, presidente da SBF. "E é igualmente importante que a comunidade científica se envolva com o esforço, assinando a petição pública e manifestando seu apoio à iniciativa."

Para endossar o movimento, basta visitar o endereço http://www.peticaopublica.com.br/?pi=PL8051 e assinar eletronicamente o documento.

A carta da SBPC e da ABC aos deputados, na íntegra:

SP, 24 de outubro de 2011
SBPC/ABC-147/Dir.
Excelentíssimo Senhor
Deputado

Assunto: Royalties do petróleo para educação, ciência, tecnologia e inovação


Senhor Deputado,


No último dia 19 de outubro o Senado Federal aprovou Projeto de Lei 448 referente à partilha dos Royalties do Petróleo.


A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), ao lado de sociedades científicas das diferentes áreas do conhecimento, entendem que este é um assunto da maior importância para o desenvolvimento de nosso país e por isso defendem a destinação de parte expressiva daqueles royalties  para as áreas de Educação e da Ciência e Tecnologia.


Caberá a esta casa, que representa o povo brasileiro, reverter a ausência de compromisso com o futuro da nossa nação, expressa no Projeto de Lei aprovado no Senado Federal.


São muitas as razões para se investir em Educação, Ciência e Tecnologia, no entanto, salientamos:

- O Brasil precisa suprir com urgência as graves carências de seu sistema de ensino, especialmente na educação básica e no ensino técnico;
- Investimentos em ciência, tecnologia e inovação são imprescindíveis para que a economia brasileira se torne moderna e sustentável, e sua produção, tanto industrial como agrícola, tenha competitividade nos mercados globais;
- As reservas de petróleo, mesmo que abundantes, são finitas.

O Projeto tem mais um agravante. Se levado adiante, teremos o fim da destinação de parte dos royalties do petróleo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).


Na certeza de que Vossa Excelência cumprirá seu dever de representante do povo brasileiro, relembramos que o petróleo é um recurso da nação brasileira e seu uso até o presente se fez possível pela ciência. Assim, os recursos oriundos dessa commodity deverão compor um programa de Estado e não de Governo, que se olhar para o futuro reconhecerá a fragilidade da educação e da ciência brasileira.


Agradecemos imensamente a compreensão de Vossa Excelência e permanecemos à disposição para mais esclarecimentos.


Atenciosamente,


HELENA BONCIANI NADER

Presidente da SBPC    

JACOB PALIS
Presidente da ABC

 

PION

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