A Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - entrou em vigor dia 13 de setembro de 2020, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade das pessoas físicas. A fiscalização das empresas, associações, organizações e Administração Pública, por sua vez, teve início em agosto de 2021 pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 Por meio de normas, princípios e regras, a Lei regulamenta o tratamento de dados pessoais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, e prevê penalidades para quem transgredir ou não zelar pela guarda e privacidade de todos os dados pessoais utilizados.

Para conferir o texto completo da lei acesse: 
https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/36849373/do1-2018-08-15-lei-no-13-709-de-14-de-agosto-de-2018-36849337

Diante deste quadro, e sendo a Sociedade Brasileira de Física uma organização privada, se fez necessário o enquadramento de toda sua estrutura organizacional e documental à nova legislação, uma vez que mantemos um cadastro grande de pessoas físicas (de associados, colaboradores, palestrantes, participantes, visitantes, entre outros) e, por força dos serviços prestados, manipulamos essas informações com frequência, seja no trabalho do dia a dia ou na organização de nossos eventos oficiais.

Por se tratar de um trabalho complexo, envolvendo o mapeamento dos processos e a análise do fluxo dos dados em todos os setores da administração da SBF, contratamos uma consultoria que tem nos assessorado nesta adequação que durará, ao menos, 08 (oito)  meses.

Até o final da implantação deste processo ficaremos impossibilitados de divulgar quaisquer dados de pessoas físicas. No momento mais adequado, os dados solicitados serão divulgados dentro das regras de sigilo e confidencialidades implantadas. 

No entanto, os dados estatísticos estarão à disposição para aquelas pessoas associadas que os solicitarem, desde que sejam anônimos, ou seja, sem a identificação de pessoas.

Contamos com sua compreensão e colaboração.